03.07
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Mesmo antes de sentença de interdição, citação é nula se pessoa já era incapaz
Por Sérgio Rodas
Sentença que declara a interdição de uma pessoa não tem efeitos retroativos. Contudo, se ficar provado que ela já era incapaz havia um tempo, os atos que praticou podem ser anulados...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/07/2020.
Sentença que declara a interdição de uma pessoa não tem efeitos retroativos. Contudo, se ficar provado que ela já era incapaz havia um tempo, os atos que praticou podem ser anulados...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/07/2020.