23.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Mesmo sem contrato assinado, STJ admite rescisão de franquia e indenização
Por Danilo Vital
A prática de conduta contraditória desleal pela franqueada tem força para impedir a alegação de nulidade do contrato de franquia que não foi assinado e devolvido. Mesmo sem observar a forma legal, é cabível a rescisão contratual, com imposição de...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/06/2021.
A prática de conduta contraditória desleal pela franqueada tem força para impedir a alegação de nulidade do contrato de franquia que não foi assinado e devolvido. Mesmo sem observar a forma legal, é cabível a rescisão contratual, com imposição de...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/06/2021.