15.04

Imprensa

Direito Tributário

Ministra do STJ propõe afastar tributação sobre inflação em rendimentos financeiros

Por Danilo Vital

A atualização monetária configura recomposição do valor da moeda corroído pela inflação, sem traduzir efetivo ganho ou remuneração do capital. Assim, sua ocorrência nas aplicações financeiras não pode ser alcançada pela incidência do...continue lendo

Fonte: ConJur, 15/04/2021.
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