26.05
Imprensa
Direito Tributário
Ministro da Economia quer retomar discussões para criar Imposto sobre Transações
Por Lu Aiko Ota, Ana Conceição e Hugo Passarelli
Com um plano já desenhado para a reforma tributária fatiada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer agora retomar as discussões para criar o Imposto sobre Transações. Na área econômica, acredita-se que o presidente Jair Bolsonaro não se oporá à ideia se a alíquota for de até 0,1%.
O Valor questionou o Palácio do Planalto a respeito e aguarda resposta.
A ideia não encontra veto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nesta terça-feira, em evento do BTG Pactual, ele disse que a criação de um novo tributo nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) pode ser discutida, como uma última etapa da reforma tributária. “Não é prioridade”, afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem dito a interlocutores que é aberto a essa discussão. Desde que a criação do tributo tenha como contrapartida a desoneração de outros setores da economia.
Em discussões internas, Guedes tem insistido na tese que a criação do Imposto sobre Transações não trará aumento de carga tributária. Trata-se de uma troca de bases de cobrança. Por um lado, são oneradas as transações financeiras. Por outro, haverá desoneração da folha salarial.
O Imposto sobre Transações poderá ainda financiar outra medida: a elevação do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa bondade, prometida desde o início do governo, traria importante perda de receitas. Essa poderia ser compensada com a arrecadação do Imposto sobre Transações, disse a fonte. A ideia original dos técnicos, que era compensar a perda com redução das deduções com saúde, é uma alternativa que foi para o segundo plano.
Outro programa a ser amparado com receitas do Imposto sobre Transações é a Carteira Verde-Amarela. Com ela, pessoas que hoje atuam na informalidade conseguirão registrar seu trabalho, ainda que seja por hora. Empregados e empregadores são desonerados de contribuição previdenciária. Para bancar a aposentadoria dessas pessoas, seria criado um fundo, a ser alimentado com recursos do novo tributo.
O benefício da geração de empregos com a Carteira Verde-Amarela e o agrado à classe média com o aumento do limite de isenção do IRPF teriam reduzido as resistências de Bolsonaro, relata um interlocutor de Guedes.
Na primeira metade do atual governo, a criação do novo tributo contou com a oposição aberta do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O quadro político está diferente agora.
A desinterdição do debate está, porém, longe de assegurar a aprovação da proposta. A criação do Imposto sobre Transações depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e há dúvidas se o governo tem votos suficientes para fazê-la passar. Para aprovar uma alteração no texto constitucional é preciso obter três quintos dos votos da Câmara e três quintos dos votos do Senado, em dois turnos de votação.
Reforma tributária
No mesmo evento do BTG Pactual, Guedes afirmou que a reforma tributária que está sendo negociada com o Congresso “vai ser simples e vai ser difícil ficar contra”.
“Vamos fazer o IVA federal, a primeira simplificação, reduzir um pouco os IPIs, botar fogão, geladeira. Vamos acabar com algumas isenções”, afirmou. Empresas que reinvistam os lucros poderão pagar imposto corporativo mais baixo, segundo o ministro. “Abaixa 2,5% o corporate tax no primeiro ano, baixa mais 2,5% no segundo e sinaliza que se for reeleito continua baixando. Nós vamos baixar impostos”, afirmou.
Pagamentos de dividendos devem ser taxados. “Tirou da empresa, vai pro dividendo, opa, conversa comigo. O funcionário pagou 27,5% e você não vai pagar nada? São coisas simples que todo mundo vai entender. Menos regressividade, reduz os indiretos, aumenta os diretos, mas aumenta no lugar certo, na física, reduz no corporate tax”, disse Guedes.
O ministro disse ter conversado ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre um “passaporte tributário”. “O Pacheco tem essa preocupação de aliviar as empresas que querem o recomeço e não estão conseguindo. Falei: vamos fazer o capítulo um, que é o Refis para quem quiser, mas tem o capítulo dois que é transação tributária. Você dá um desconto de 70%, o cara paga e está reativado”. Segundo Guedes, empresas maiores pagariam com desconto menor para liquidar a dívida tributária. Dessa forma, diz ele, as empresas “adquirem um passaporte para um país novo”.
Esse “país novo”, diz Guedes, deve ter impostos mais simples com alíquotas mais baixas.
O ministro disse que a reforma tributária que tramitava no Congresso era “uma armadilha” e que por isso resistia a entrar nas discussões do tema. A armadilha consistia no fundo de R$ 400 bilhões para compensar Estados e municípios.
“Era uma ficção, as futuras gerações iriam pagar. Resisti de toda forma entrar nessa armadilha”, afirmou. Segundo Guedes, depois de anos comprimida, a tendência é que a arrecadação cresça com a retomada da atividade econômica, tornando desnecessário o fundo de compensação.
A proposta para unificação de tributos federais, estaduais e municipais vinha sendo discutida em comissão no Congresso, que foi encerrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) neste mês.
O ministro afirmou que o governo está empenhado nas reformas, que podem significar um segundo mandato para o presidente Jair Bolsonaro, em sua visão. “Se tocarmos as reformas, podemos ganhar a eleição, se não realizarmos as reformas, podemos perder o centro”.
Fonte: Valor Econômico, 25/05/2021.
Com um plano já desenhado para a reforma tributária fatiada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer agora retomar as discussões para criar o Imposto sobre Transações. Na área econômica, acredita-se que o presidente Jair Bolsonaro não se oporá à ideia se a alíquota for de até 0,1%.
O Valor questionou o Palácio do Planalto a respeito e aguarda resposta.
A ideia não encontra veto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nesta terça-feira, em evento do BTG Pactual, ele disse que a criação de um novo tributo nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) pode ser discutida, como uma última etapa da reforma tributária. “Não é prioridade”, afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem dito a interlocutores que é aberto a essa discussão. Desde que a criação do tributo tenha como contrapartida a desoneração de outros setores da economia.
Em discussões internas, Guedes tem insistido na tese que a criação do Imposto sobre Transações não trará aumento de carga tributária. Trata-se de uma troca de bases de cobrança. Por um lado, são oneradas as transações financeiras. Por outro, haverá desoneração da folha salarial.
O Imposto sobre Transações poderá ainda financiar outra medida: a elevação do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa bondade, prometida desde o início do governo, traria importante perda de receitas. Essa poderia ser compensada com a arrecadação do Imposto sobre Transações, disse a fonte. A ideia original dos técnicos, que era compensar a perda com redução das deduções com saúde, é uma alternativa que foi para o segundo plano.
Outro programa a ser amparado com receitas do Imposto sobre Transações é a Carteira Verde-Amarela. Com ela, pessoas que hoje atuam na informalidade conseguirão registrar seu trabalho, ainda que seja por hora. Empregados e empregadores são desonerados de contribuição previdenciária. Para bancar a aposentadoria dessas pessoas, seria criado um fundo, a ser alimentado com recursos do novo tributo.
O benefício da geração de empregos com a Carteira Verde-Amarela e o agrado à classe média com o aumento do limite de isenção do IRPF teriam reduzido as resistências de Bolsonaro, relata um interlocutor de Guedes.
Na primeira metade do atual governo, a criação do novo tributo contou com a oposição aberta do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O quadro político está diferente agora.
A desinterdição do debate está, porém, longe de assegurar a aprovação da proposta. A criação do Imposto sobre Transações depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e há dúvidas se o governo tem votos suficientes para fazê-la passar. Para aprovar uma alteração no texto constitucional é preciso obter três quintos dos votos da Câmara e três quintos dos votos do Senado, em dois turnos de votação.
Reforma tributária
No mesmo evento do BTG Pactual, Guedes afirmou que a reforma tributária que está sendo negociada com o Congresso “vai ser simples e vai ser difícil ficar contra”.
“Vamos fazer o IVA federal, a primeira simplificação, reduzir um pouco os IPIs, botar fogão, geladeira. Vamos acabar com algumas isenções”, afirmou. Empresas que reinvistam os lucros poderão pagar imposto corporativo mais baixo, segundo o ministro. “Abaixa 2,5% o corporate tax no primeiro ano, baixa mais 2,5% no segundo e sinaliza que se for reeleito continua baixando. Nós vamos baixar impostos”, afirmou.
Pagamentos de dividendos devem ser taxados. “Tirou da empresa, vai pro dividendo, opa, conversa comigo. O funcionário pagou 27,5% e você não vai pagar nada? São coisas simples que todo mundo vai entender. Menos regressividade, reduz os indiretos, aumenta os diretos, mas aumenta no lugar certo, na física, reduz no corporate tax”, disse Guedes.
O ministro disse ter conversado ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre um “passaporte tributário”. “O Pacheco tem essa preocupação de aliviar as empresas que querem o recomeço e não estão conseguindo. Falei: vamos fazer o capítulo um, que é o Refis para quem quiser, mas tem o capítulo dois que é transação tributária. Você dá um desconto de 70%, o cara paga e está reativado”. Segundo Guedes, empresas maiores pagariam com desconto menor para liquidar a dívida tributária. Dessa forma, diz ele, as empresas “adquirem um passaporte para um país novo”.
Esse “país novo”, diz Guedes, deve ter impostos mais simples com alíquotas mais baixas.
O ministro disse que a reforma tributária que tramitava no Congresso era “uma armadilha” e que por isso resistia a entrar nas discussões do tema. A armadilha consistia no fundo de R$ 400 bilhões para compensar Estados e municípios.
“Era uma ficção, as futuras gerações iriam pagar. Resisti de toda forma entrar nessa armadilha”, afirmou. Segundo Guedes, depois de anos comprimida, a tendência é que a arrecadação cresça com a retomada da atividade econômica, tornando desnecessário o fundo de compensação.
A proposta para unificação de tributos federais, estaduais e municipais vinha sendo discutida em comissão no Congresso, que foi encerrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) neste mês.
O ministro afirmou que o governo está empenhado nas reformas, que podem significar um segundo mandato para o presidente Jair Bolsonaro, em sua visão. “Se tocarmos as reformas, podemos ganhar a eleição, se não realizarmos as reformas, podemos perder o centro”.
Fonte: Valor Econômico, 25/05/2021.