14.10
Imprensa
Direito Ambiental
Ministro do STF valida aplicação retroativa do Código Florestal e anula decisão do STJ
José Higídio
Por constatar ofensa a paradigmas da Corte constitucional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que havia afastado a aplicação retroativa do Código Florestal, promulgado em 2012...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/08/2024.
Por constatar ofensa a paradigmas da Corte constitucional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que havia afastado a aplicação retroativa do Código Florestal, promulgado em 2012...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/08/2024.