30.03
Imprensa
Direito do Trabalho
Ministro do STF valida contrato de franquia em relação de trabalho
Por José Higídio
Devido à posição reiterada do Supremo Tribunal Federal no sentido de permitir formas alternativas de relação de emprego, o ministro Alexandre de Moraes anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/03/2023.
Devido à posição reiterada do Supremo Tribunal Federal no sentido de permitir formas alternativas de relação de emprego, o ministro Alexandre de Moraes anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/03/2023.