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Direito do Trabalho

Ministros do STF afastam vínculo de emprego entre profissionais autônomos e empresa

Os contratos de terceirização de mão de obra, parceria, sociedade e de prestação de serviços por pessoa jurídica (pejotização) são lícitos, ainda que para a execução da atividade-fim da empresa...continue lendo

Fonte: ConJur, 21/11/2023.
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