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Direito do Trabalho

MP que muda regras trabalhistas na pandemia perderá vigência

Sem acordo, a medida provisória (MP 927/2020) que altera regras trabalhistas durante o período da pandemia foi retirada de pauta. O texto vai caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no domingo (19). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que os acordos individuais e a antecipação de férias firmados durante o período de vigência do texto devem ser mantidos. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), apesar do trabalho e das conversas do relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), com representantes de trabalhadores, algumas mudanças da MP ainda podem prejudicar os empregados. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

Proposições legislativas
MPV 927/2020

Fonte: Agência Senado, 16/07/2020.
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