19.06
Imprensa
Direito Ambiental
MPF pode usar ação civil pública contra tramitação de licença ambiental, diz STJ
Por Danilo Vital
Considerando-se que uma das metas do Ministério Público Federal é impedir a realização de obras que supostamente causarão dano ambiental, não se pode afirmar que o MPF só terá interesse processual para impedir a construção de uma obra quando esta estiver na iminência de ser construída...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/06/2020.
Considerando-se que uma das metas do Ministério Público Federal é impedir a realização de obras que supostamente causarão dano ambiental, não se pode afirmar que o MPF só terá interesse processual para impedir a construção de uma obra quando esta estiver na iminência de ser construída...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/06/2020.