04.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Mudança de endereço do devedor não desloca competência que contrariou posição
Por Jomar Martins
Nos termos do artigo 46, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a execução deve ser proposta no foro de domicílio do executado. Assim, a mudança posterior de domicílio do réu não desloca a competência fixada quando do ajuizamento da ação, visto que se trata de competência territorial, de natureza relativa...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/11/2019.
Nos termos do artigo 46, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a execução deve ser proposta no foro de domicílio do executado. Assim, a mudança posterior de domicílio do réu não desloca a competência fixada quando do ajuizamento da ação, visto que se trata de competência territorial, de natureza relativa...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/11/2019.