25.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Obrigação de sentença reformada por acórdão é inexigível, decide TJRS
Por Jomar Martins
Não se pode falar em obrigação de pagamento de pensão alimentícia, em sede de cumprimento de sentença, quando a decisão judicial que a criou acabou modificada em grau de recurso e já transitou em julgado...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/11/2019.
Não se pode falar em obrigação de pagamento de pensão alimentícia, em sede de cumprimento de sentença, quando a decisão judicial que a criou acabou modificada em grau de recurso e já transitou em julgado...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/11/2019.