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Padrão da embalagem não caracteriza atitude anticompetitiva, diz TJPR

Por Rafa Santos

Em nichos específicos, produtos tendem a seguir um padrão visual. No caso de bolachas, a tendência é que haja embalagens com as mesmas cores e imagens de biscoitos mergulhados no leite.  Nesses casos, não é possível reconhecer um "comportamento imprevisível aos olhos do mercado", que caracterizaria atitude anticompetitiva...continue lendo

Fonte: ConJur, 13/10/2019.
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