26.05
Imprensa
Direito Tributário
Parecer da PGFN busca facilitar a aplicação da não incidência de ICMS no PIS/Cofins
Por Ana Luisa Saliba
Após a modulação dos efeitos da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) elaborou parecer com orientações preliminares à Receita Federal...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/05/2021.
Após a modulação dos efeitos da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) elaborou parecer com orientações preliminares à Receita Federal...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/05/2021.