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Direito Tributário

Partido pede a inconstitucionalidade do sistema tributário nacional

Na última segunda-feira (25/1), a Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido liminar que pede o reconhecimento da inconstitucionalidade de todo o sistema tributário brasileiro...continue lendo

Fonte: ConJur, 29/01/2021.
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