01.02
Imprensa
Direito Tributário
Partido pede a inconstitucionalidade do sistema tributário nacional
Na última segunda-feira (25/1), a Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido liminar que pede o reconhecimento da inconstitucionalidade de todo o sistema tributário brasileiro...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/01/2021.
Fonte: ConJur, 29/01/2021.