Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Partilha por arrolamento não permite controvérsia entre partes, diz TJPR

A partilha por arrolamento só pode acontecer quando não houver nenhuma controvérsia entre as partes com relação à divisão dos bens. Assim entendeu a 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao anular partilha por ausência de intimação dos herdeiros...continue lendo

Fonte: ConJur, 06/12/2019.

{