16.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Pertinência de cautelar cassada não afasta dever de indenizar por dano causado
Por Danilo Vital
A obrigação de indenizar por dano causado por execução de tutela cautelar decorre somente dos ônus ou riscos inerentes à própria antecipação. Se a cautelar não se confirma devido à extinção do processo principal...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/09/2020.
A obrigação de indenizar por dano causado por execução de tutela cautelar decorre somente dos ônus ou riscos inerentes à própria antecipação. Se a cautelar não se confirma devido à extinção do processo principal...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/09/2020.