29.04

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Por Covid-19, TJSP aceita pedido para levantamento de depósito elisivo

Por Tábata Viapiana

O levantamento de dinheiro depositado nos autos de ações judiciais civis haverá de ser feito, naturalmente, em prol de quem ostente aparência de bom direito, atendendo, além disso, a necessários requisitos de garantia da instância...continue lendo

Fonte: ConJur, 28/04/2020.
{

Advogados

Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO)

E-mail: lgpd@lippert.com.br