08.02

Imprensa

Direito Tributário

Porto Alegre: prazo para quitar IPTU com até 11% de desconto encerra nesta quarta-feira

O prazo para pagamento antecipado do IPTU 2023 com desconto de até 11% termina nesta quarta-feira, 8. As guias podem ser emitidas de forma on-line ou em um dos 20 locais de atendimento. Até esta segunda-feira, 6, 185.636 guias foram quitadas. O número representa 23,28% do total e o valor arrecadado até o momento é de R$ 224 milhões.

“O desconto neste ano está muito atrativo e a gente acredita que por este motivo muitos contribuintes estão pagando de forma antecipada. Qualquer pessoa que antecipar já ganha 5% de desconto e vai construindo, podendo chegar a 11%, uma boa economia no orçamento familiar”, explica o secretário-adjunto da Secretaria Municipal da Fazenda, Jonas Machado.

Emissão de guias - As guias podem ser emitidas através do site IPTU 2023 ou no aplicativo 156+POA, disponível gratuitamente nos sistemas operacionais Android e IOS. Os documentos também são fornecidos pelo Whatsapp, via telefone (51) 3433-0156, opção 4, das 9h às 16h, nos dias úteis.

Locais físicos - Para quem não tem acesso à internet é possível emitir as guias presencialmente, com auxílio de profissionais, em 17 subprefeituras em todas as regiões da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h. Confira aqui os endereços, além do Tudo Fácil Zona Norte, de segunda a sexta, das 10h às 20h, e no sábado das 10h às 14h (terceiro andar do Bourbon Shopping Wallig - avenida Assis Brasil, 2611) ou no guichê especial no Centro de Referência do Idoso (avenida João Pessoa, 1105), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h, e das 13h30 às 17h30. A ação é uma parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Já a Loja de Atendimento da Fazenda da Fazenda (Travessa Mário Cinco Paus, S/Nº) abre uma hora mais cedo, às 8h, até quarta-feira, 8. 

Parcelamento - O pagamento sem desconto inicia em 9 de fevereiro, quando também será possível optar pelo parcelamento em dez vezes sem juros, com emissão das guias a partir do dia 16. No site, pode-se cadastrar o e-mail para receber as guias de forma automática. A primeira parcela tem vencimento em 8 de março.

Descontos - A redução é de 5% para todos os contribuintes, podendo chegar a 11%. Pessoa jurídica, sem débitos, ainda pode acumular mais 4% de desconto, já pessoa física, tem 3% de redução por não possuir dívidas e ainda, se colocar o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, acumula mais descontos: 

De uma a seis notas fiscais: 1% 
De sete a 18 notas fiscais: 2% 
Acima de 18 notas fiscais: 3%                                                             

Fonte: PMPA, 07/02/2023.
{

Advogados