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Direito Tributário

Prefeitura do Rio de Janeiro retoma serviços do ITBI após ataque de hacker

A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou hoje (30) que os principais serviços relacionados ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) estão novamente disponíveis online. Eles estavam fora do ar desde o dia 15 de agosto, quando houve um ataque hacker ao datacenter da gestão municipal.

O ITBI é um tributo cobrado em transferências de imóveis. No atendimento online, é possível simular o valor, emitir o boleto, acompanhar o pedido, obter a certidão de pagamento e conferir a autenticidade de certidões.

O ataque hacker ainda causa transtornos. Serviços ligados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços (ISS) estão sendo realizados apenas de forma presencial na sede da prefeitura, no bairro Cidade Nova. De outro lado, o atendimento online relacionado à Nota Carioca já está restabelecido desde a semana passada. Outras funcionalidades do site da prefeitura também já foram reativadas.

Em nota, a prefeitura pede compreensão da população e informa que os perfis do município nas redes sociais estão à disposição para sanar dúvidas. "Os servidores da Empresa Municipal de Tecnologia - IplanRio seguem trabalhando 24 horas para recuperar o sistema na sua integralidade o mais rápido possível".

O ataque hacker está sendo investigado pela Delegacia Repressão a Crimes de Informática (DRCI). Enquanto os serviços não são plenamente restabelecidos, órgãos da prefeitura prorrogaram prazos. A Secretaria Municipal de Transportes, por exemplo, adiou a data limite para apresentação de recursos de multas de trânsito. Já a Secretaria Municipal de Fazenda prorrogou prazos envolvendo recursos administrativos, pagamento de tributos, emissão de documentos, entre outros serviços.

Fonte: AgênciaBrasil, 30/08/2022.
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