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Direito Tributário

Presidente da Câmara dos Deputados promete texto da reforma tributária para o dia 3 de maio

Por Fabio Graner

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu para o dia 3 de maio a apresentação de uma “versão inicial” do texto da reforma tributária.

Sem citar o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Lira disse que a intenção é promover a discussão com a sociedade, fazer audiências públicas com transparência e a participação de todos.

“O Congresso não pode ficar prisioneiro de guerras legislativas. Mais do que nunca, temos de cumprir nosso dever com a sociedade”, disse Lira, em rede social.

Apesar dos atritos que recentemente teve com a equipe econômica, Lira tem se alinhado com representantes do mercado financeiro e prometido nessas reuniões que vai seguir a agenda de reformas, que inclui também a administrativa.

Por pressão do chefe da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a trabalhar a tramitação das mudanças nas regras de contratação do serviço público.

Fonte: Valor Econômico, 24/04/2021.
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