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Direito Ambiental

Projeto que tipifica crime de "ecocídio" é aprovado por comissão do Senado

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quinta-feira (10/10) o PL 2.787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”, quando a pessoa causa desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa...continue lendo

Fonte: ConJur, 10/10/2019.
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