O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o parecer sobre a reforma tributária deverá contemplar aspectos de todas as propostas em análise (PECs 45/19 e PEC 110/19 mais o PL 3887/20, dentre outras).

O tema, segundo ele, está entre as prioridades legislativas deste ano, como a reforma administrativa (PEC 32/20). A agenda, no entanto, dependerá de acordos entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o Colégio de Líderes.

“Tem um conjunto de matérias importantes”, disse Ricardo Barros em entrevista nesta terça-feira (2). “O governo quer votar tudo, inclusive privatizações, porque não há razão nenhuma para não tramitar tudo junto.”

Orçamento
Segundo o líder do governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), gostaria que a proposta de Orçamento para 2021 (PLN 28/20) fosse apreciada o mais rápido possível. Para isso, é necessário antes a instalação da Comissão Mista de Orçamento.

“A CMO depende do presidente do Congresso Nacional [senador Rodrigo Pacheco]. Mas é possível instalar e votar antes do final de março, folgado. Aqui, quando se quer, é tudo muito rápido”, afirmou Ricardo Barros.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA
PL-3887/2020
PLN-28/2020
PEC-32/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias, 02/02/2021.