Devido às inúmeras doações e manifestações de doação que têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país, a Receita Federal presta as seguintes orientações:

• As doações de pessoas físicas do exterior podem ser entregues às Alfândegas e Inspetorias da Receita Federal na fronteira terrestre que cuidarão, junto aos demais órgãos do Poder Público, do encaminhamento destas mercadorias;

• As doações encaminhadas do exterior pelos modais aéreo e aquaviário poderão ser despachadas por meio de Declaração Simplificada de Importação em papel (DSI formulário), Declaração Simplificada de Importação e Declaração de Importação destinadas ao Estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus Municípios que estarão envolvidos na destinação das mercadorias doadas;

• As doações estarão isentas de tributos;

• Mesmo com os trâmites feitos de forma simplificada, estas operações de importação estarão sujeitas a todos os controles realizados pela Receita Federal e demais órgãos de comércio exterior;

• No caso de dúvidas, as pessoas devem entrar em contato com a Unidade da Receita Federal por onde as mercadorias em doação do exterior entrarão no país para demais orientações.

The Special Secretariat of the Federal Revenue of Brazil publishes guidelines for receiving donations from abroad to the state of Rio Grande do Sul.

Donations have been arriving at many customs offices across the country.

Due to the numerous donations that have arrived at various customs offices across the country, the Federal Revenue provides the following guidance:

· Donations from individuals abroad can be delivered to a customs office at the land border. The Secretariat, along with other public authorities, will take care of forwarding these goods;

· Donations sent from abroad by air and water transport may be delivered by filling out a Simplified Import Declaration form (on paper) or an electronic Simplified Import Declaration or by registering an Import Declaration;

· Donations will be tax free;

· Despite the simplified procedures, these import operations will be subject to all controls carried out by the Federal Revenue Service and other foreign trade bodies;

· In case of any questions and for further guidance people should contact the Federal Revenue Unit where donated goods will enter the country.

Fonte: RFB, 09/05/2024.