26.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Reclamação no STF requer exaurimento das instâncias ordinárias, decide 2ª Turma
Por Karen Couto
A reclamação constitucional que alega desrespeito a entendimento do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário com repercussão geral só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/10/2022.
A reclamação constitucional que alega desrespeito a entendimento do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário com repercussão geral só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/10/2022.