23.09

Imprensa

Direito do Trabalho

Reclamante deve pagar honorários relativos à parte em que foi vencido

Por Rafa Santos

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de transcendência jurídica de recurso de revista que questiona a aplicação do artigo 791-A, parágrafo 3º, da CLT, em reclamação trabalhista ajuizada após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)...continue lendo

Fonte: ConJur, 22/09/2020.
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