10.12
Imprensa
Direito do Consumidor
Sanção por faltar a audiência de conciliação incide na fase pré-processual, diz STJ
Danilo Vital
O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação na fase pré-processual basta para a aplicação das sanções previstas no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/12/2024.
O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação na fase pré-processual basta para a aplicação das sanções previstas no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/12/2024.