A Câmara aprovou hoje (19/12) projeto que prevê redução, de 5% para até 2%, nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de (ISSQN) para diversos segmentos até 31 de dezembro de 2036. O objetivo do governo é tornar Porto Alegre mais atrativa para empresas abarcadas pela redução, tendo como finallidade ainda a retenção de contribuintes promovendo ambiente favorável a negócios e a liberdade de mercado. Na justifcativa do projeto, o prefeito Sebastião Melo assinala que, apesar da tendência imediata de queda a arrecadação, a expectativa é atrair novas empresas e investimentos para a capital, com potencial arrecadação futura. Os segmentos beneficiados com a redução no ISSQN constam da Tabela XII, no Anexo da proposta. Foram 23 votos favoráveis e cinco contrários ao projeto, que recebeu as emendas 1 (com subemenda 1) e 2. Confira as manifestações na tribuna. 

Fonte: Rádio Câmara, 19/12/2022.