18.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Solidariedade em conta conjunta não dá propriedade do valor completo, diz STJ
Por Danilo Vital
A existência de termo de solidariedade em conta bancária conjunta não garante plena propriedade sobre o valor total em caso de falecimento de um dos correntistas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão de segundo grau e determinou a inclusão dos valores contestados no inventário e partilha...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/03/2020.
A existência de termo de solidariedade em conta bancária conjunta não garante plena propriedade sobre o valor total em caso de falecimento de um dos correntistas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão de segundo grau e determinou a inclusão dos valores contestados no inventário e partilha...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/03/2020.