31.07
Imprensa
Direito do Trabalho
STF abre brecha para avanço de execuções de empresas do mesmo grupo
Por Rafa Santos
A reclamação constitucional tem como requisito a relação de pertinência estrita com o ato reclamado. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin negou reclamação ajuizada por uma companhia...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/07/2023.
A reclamação constitucional tem como requisito a relação de pertinência estrita com o ato reclamado. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin negou reclamação ajuizada por uma companhia...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/07/2023.