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Direito do Trabalho

STF cassa decisão do TRT9 que declarou vínculo de emprego de motorista

Por Rafa Santos

É válida a terceirização e qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, desde que seja mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante...continue lendo

Fonte: ConJur, 01/09/2023.
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