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Direito Tributário

STF forma maioria pela suspensão de decisão contra desoneração da folha

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (4/6),  para confirmar a suspensão, por 60 dias, da decisão liminar que barrou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. A sessão virtual que analisa o caso termina oficialmente às 23h59...continue lendo

Fonte: ConJur, 04/06/2024.
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