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Direito Tributário

STF suspende análise de ITCMD sobre VGBL e PGBL em caso de morte

José Higídio

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta segunda-feira (26/8) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)...continue lendo

Fonte: ConJur, 26/08/2024.
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