14.10
Imprensa
Direito Tributário
STF suspende análise de ITCMD sobre VGBL e PGBL em caso de morte
José Higídio
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta segunda-feira (26/8) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/08/2024.
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta segunda-feira (26/8) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/08/2024.