02.10
Imprensa
Direito Constitucional
STF tem maioria para reconhecer omissão do Congresso sobre licença-paternidade
Por José Higídio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (29/9), para reconhecer a omissão do Legislativo na regulamentação da licença-paternidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/09/2023.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (29/9), para reconhecer a omissão do Legislativo na regulamentação da licença-paternidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/09/2023.