12.05
Imprensa
STF vai julgar se é obrigatória negociação coletiva para demissão em massa
Por Beatriz Olivon
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quinta-feira se as empresas são obrigadas a realizar negociação coletiva para realizar demissão em massa. Atualmente, esse é o entendimento que prevalece, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reforma trabalhista, Lei nº 13.467, de 2017, dispensa a obrigação.
No recurso apresentado ao STF pela Embraer e pela Eleb Equipamentos, as empresas alegam que exigir a negociação é uma interferência no poder de gestão do empregador. A medida não se alinha ao princípio da livre iniciativa, segundo as empresas, e ameaça a sobrevivência daquelas que estão em crise.
Já os Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e de Botucatu e a Federação dos Metalúrgicos de São Paulo alegam que as normas estrangeiras exigem motivação legítima para a dispensa, sob pena de readmissão de empregados desligados. Ainda segundo as entidades, a incidência do direito comparado é necessária nesse caso para suprir lacunas no direito nacional, pela necessidade de universalização das conquistas sociais.
Fonte: Valor Econômico, 11/05/2021.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quinta-feira se as empresas são obrigadas a realizar negociação coletiva para realizar demissão em massa. Atualmente, esse é o entendimento que prevalece, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reforma trabalhista, Lei nº 13.467, de 2017, dispensa a obrigação.
No recurso apresentado ao STF pela Embraer e pela Eleb Equipamentos, as empresas alegam que exigir a negociação é uma interferência no poder de gestão do empregador. A medida não se alinha ao princípio da livre iniciativa, segundo as empresas, e ameaça a sobrevivência daquelas que estão em crise.
Já os Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e de Botucatu e a Federação dos Metalúrgicos de São Paulo alegam que as normas estrangeiras exigem motivação legítima para a dispensa, sob pena de readmissão de empregados desligados. Ainda segundo as entidades, a incidência do direito comparado é necessária nesse caso para suprir lacunas no direito nacional, pela necessidade de universalização das conquistas sociais.
Fonte: Valor Econômico, 11/05/2021.