14.10
Imprensa
Direito Tributário
STJ autoriza Fazenda Nacional a usar ação rescisória para aplicar modulação da 'tese do século'
Danilo Vital
A Fazenda pode usar ações rescisórias para adequar sentenças definitivas anteriores à modulação da “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal, restringindo o aproveitamento dos contribuintes quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/09/2024.
A Fazenda pode usar ações rescisórias para adequar sentenças definitivas anteriores à modulação da “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal, restringindo o aproveitamento dos contribuintes quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/09/2024.