14.10
Imprensa
Direito Tributário
STJ avalia se quem desiste de ação para aderir a transação tributária deve pagar honorários
Danilo Vital
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se o contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir ao parcelamento fiscal instituído pela Lei 13.988/2020 deve pagar honorários de sucumbência...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/08/2024.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se o contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir ao parcelamento fiscal instituído pela Lei 13.988/2020 deve pagar honorários de sucumbência...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/08/2024.