14.10
Imprensa
Direito Tributário
STJ diverge se cabe rescisória para aplicar modulação da ‘tese do século’
Danilo Vital
A possibilidade de a Fazenda Nacional usar ações rescisórias para restringir a aplicação da “tese do século” em ações que foram resolvidas antes de o Supremo Tribunal Federal fazer a modulação temporal de seus...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/08/2024.
A possibilidade de a Fazenda Nacional usar ações rescisórias para restringir a aplicação da “tese do século” em ações que foram resolvidas antes de o Supremo Tribunal Federal fazer a modulação temporal de seus...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/08/2024.