28.02
Imprensa
Direito Tributário
STJ interrompe julgamento do ICMS sobre tarifas de energia elétrica antes de votos
Danilo Vital
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a apreciar nesta quinta-feira (22/2) a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd)...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/02/2024.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a apreciar nesta quinta-feira (22/2) a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd)...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/02/2024.