24.05
Imprensa
Propriedade Intelectual
STJ julga improcedente pedido de nulidade de registro de marca por uso de prefixos
Por Ana Luisa Saliba
Marcas evocativas ou sugestivas podem coexistir com outras de denominações semelhantes, segundo o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento à recurso especial para julgar improcedente o pedido de anulação do registro da marca Nebacimed.
Em primeira e segunda instância foi declarado nulo o registro da no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e determinou-se que a ré não poderia usar o signo em questão, pois colidiria com registro anterior da marca Nebacetin, autora da ação.
O recurso especial interposto pela ré foi julgado pela 4ª Turma do STJ, sendo o ministro Antonio Carlos Ferreira o relator. O ministro enfatizou que ambas as marcas utilizaram a junção dos prefixos das substâncias que compõe o medicamento (sulfato de neomicina e bacitracina zínica), o que impede a apropriação exclusiva, por lhes faltar o elemento da originalidade, e citou alguns precedentes da 3ª e 4ª Turmas do STJ.
Um dos precedentes citados foi um julgamento análogo, do caso das marcas Sorine e Sorinam. Com base nesse caso, o ministro demonstrou que é comum na indústria farmacêutica a adoção de nomes decorrentes da aglutinação de partes dos princípios ativos dos medicamentos e que tal conduta não é capaz de gerar confusão no homem médio que compra os produtos.
Além disso, o voto do relator deu ênfase ao nome empresarial da empresa ré (Cimed) que confirma a facilidade na identificação/origem do medicamento Nebacimed, e mais uma forma de diferenciá-lo da marca Nebacetin.
Por fim, o relator opinou que nomes que usam partes dos princípios ativos tem caráter sugestivo, representando marca de cunho fraco. Segundo ele as decisões de primeira e segunda instância violaram os artigos 124, XIX e 129 da Lei 9.279/96 ao anularem o registro de marca da Nebacimed.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, deu provimento ao recurso especial da ré para reformar a decisão anterior, julgando inteiramente improcedente os pedidos da ação de nulidade de registro de marca, mantendo-se a validade da Nebacimed. A ré foi defendida pela advogada Lyvia Carvalho Domingues.
REsp 1.848.654
Fonte: ConJur, 21/05/2021.
Marcas evocativas ou sugestivas podem coexistir com outras de denominações semelhantes, segundo o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento à recurso especial para julgar improcedente o pedido de anulação do registro da marca Nebacimed.
Em primeira e segunda instância foi declarado nulo o registro da no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e determinou-se que a ré não poderia usar o signo em questão, pois colidiria com registro anterior da marca Nebacetin, autora da ação.
O recurso especial interposto pela ré foi julgado pela 4ª Turma do STJ, sendo o ministro Antonio Carlos Ferreira o relator. O ministro enfatizou que ambas as marcas utilizaram a junção dos prefixos das substâncias que compõe o medicamento (sulfato de neomicina e bacitracina zínica), o que impede a apropriação exclusiva, por lhes faltar o elemento da originalidade, e citou alguns precedentes da 3ª e 4ª Turmas do STJ.
Um dos precedentes citados foi um julgamento análogo, do caso das marcas Sorine e Sorinam. Com base nesse caso, o ministro demonstrou que é comum na indústria farmacêutica a adoção de nomes decorrentes da aglutinação de partes dos princípios ativos dos medicamentos e que tal conduta não é capaz de gerar confusão no homem médio que compra os produtos.
Além disso, o voto do relator deu ênfase ao nome empresarial da empresa ré (Cimed) que confirma a facilidade na identificação/origem do medicamento Nebacimed, e mais uma forma de diferenciá-lo da marca Nebacetin.
Por fim, o relator opinou que nomes que usam partes dos princípios ativos tem caráter sugestivo, representando marca de cunho fraco. Segundo ele as decisões de primeira e segunda instância violaram os artigos 124, XIX e 129 da Lei 9.279/96 ao anularem o registro de marca da Nebacimed.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, deu provimento ao recurso especial da ré para reformar a decisão anterior, julgando inteiramente improcedente os pedidos da ação de nulidade de registro de marca, mantendo-se a validade da Nebacimed. A ré foi defendida pela advogada Lyvia Carvalho Domingues.
REsp 1.848.654
Fonte: ConJur, 21/05/2021.