14.10
Imprensa
Direito Tributário
STJ mantém modulação de tese sobre limite da contribuição ao Sistema S
Danilo Vital
Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, na última quarta-feira (11/9), nove embargos de declaração interpostos contra o acórdão em que derrubou o limite de 20 salários mínimos para contribuição de custeio do Sistema S...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/09/2024.
Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, na última quarta-feira (11/9), nove embargos de declaração interpostos contra o acórdão em que derrubou o limite de 20 salários mínimos para contribuição de custeio do Sistema S...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/09/2024.