05.03
Imprensa
Direito Tributário
STJ publica acórdão com modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins
Danilo Vital
A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins só é válida desde 14 de dezembro de 2023, exceto nos casos em que já havia ação ajuizada ou procedimento administrativo discutindo o tema...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/03/2024.
A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins só é válida desde 14 de dezembro de 2023, exceto nos casos em que já havia ação ajuizada ou procedimento administrativo discutindo o tema...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/03/2024.