14.10

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Direito Tributário

STJ retroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos

Danilo Vital

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a qual o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins...continue lendo

Fonte: ConJur, 20/06/2024.
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