13.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ vai decidir se é possível manipular a pauta por meio de desistência do recurso
Por Danilo Vital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de se debruçar sobre a possibilidade de as partes de um recurso desistirem dele até mesmo quando esse processo já estiver pautado e pronto para formação de precedente...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/04/2023.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de se debruçar sobre a possibilidade de as partes de um recurso desistirem dele até mesmo quando esse processo já estiver pautado e pronto para formação de precedente...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/04/2023.