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Direito Contratual

Lides derivadas da relação contratual devem ser julgadas pela

36ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a competência da 33ª Câmara de Direito Privado da mesma corte pa...

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Direito Tributário

Ministro do STF vota a favor de varejistas em ação bilionária

Discussão é sobre os efeitos da decisão que barrou a cobrança do imposto na transferência de mercadorias entre...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Justiça nega indenização por uso de dados em empresa

Juiz entendeu que não foi caracterizada falha na prestação dos serviços, nem ofensa à LGPD.

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Descumprir LGPD pode levar a sanção e impactar reputação

Cuidar da privacidade também é estar em conformidade com as práticas “ESG”.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Contrato não pode ser alterado por mera insatisfação de uma

O simples fato de se tratar de negócio sujeito ao CDC não acarreta, consequentemente, o direito da parte de mo...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sanções por violação à LGPD começam a valer, mas sem

ANPD ainda trabalha em regulamentação e cálculo para definir penas.

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Direito Constitucional

Partido pede ao STF aplicação do IPCA nos contratos de

PSD disse que o IGP-M deve ser substituído por índice que permita a recomposição das perdas inflacionárias, se...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Consumidores buscam danos morais por vazamento de dados

Pedido é o mais comum entre as 660 ações ajuizadas neste ano, de acordo com levantamento.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Empresas são multadas por obter dados pessoais de forma

Os estabelecimentos coletaram dados pessoais e a digital dos consumidores, bem como a autorização para o trata...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Juiz valida cessão de direitos com assinaturas em documentos

Uma assinatura foi no contrato de cessão físico e a outra no digital.

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Sanções da LGPD começam a ser aplicadas a partir de agosto

Brasileiros poderão fazer sugestões no site gov.br sobre as regras de fiscalização e penalidades.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Prejuízo por vazamentos de dados deve ser provado para

O vazamento de dados por si só não acarreta consequências gravosas à imagem, personalidade ou dignidade.

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Direito Contratual

Tribunal afasta do mercado executivo que trocou empresa por

1ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP analisou cláusula contratual de não competição.

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Direito Ambiental

Multa por infração ambiental aplicada pelo Ibama tem natureza

A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Ibama, que visou a reforma da sentença recorrida.

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Direito Ambiental

Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012

​Primeira Turma do STJ decidiu que o registro da área de reserva legal constituída em propriedade rural antes...

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Direito Contratual

STJ admite resolução de compra e venda com alienação

3ª Turma negou provimento ao recurso especial de uma incorporadora que deixou de entregar obras de infraestrut...

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Direito Ambiental

TJSP nega pedido da Fiesp contra valor de taxa de

Por não vislumbrar abusos ou ilegalidades, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente rejeitou pedido da Fiesp con...

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Direito Ambiental

Empresa não precisa reflorestar área desmatada antes do

Ministros do STF entenderam que a aplicação retroativa poderia causar retrocesso ambiental.

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Direito Ambiental

UE prevê taxa de carbono sobre aço, ferro, alumínio, cimento

O Brasil não está entre os países mais vulneráveis à taxa carbono no momento, pois o setor de papel e celulose...

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Direito Contratual

Shopping não terá que indenizar empresa de energia por quebra

O STJ manteve entendimento firmado em segunda instância e não conheceu de recurso especial interposto por uma...

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Direito Contratual

Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser

A redução da cláusula penal em razão do pagamento parcial da dívida – prevista no artigo 413 do CC – é dever d...

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Direito Contratual

Fundação deve indenizar empresa por rompimento de contrato de

Parte não descumpre contrato se sua obrigação depende de licença ainda não concedida pelo poder público.

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Direito Contratual

Teoria da imprevisão por Covid-19 não pode ajudar só uma

A 5ª Câmara de Direito Comercial do TJSC negou a revisão do contrato de financiamento de um automóvel celebrad...

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Direito Contratual

Revisão contratual depende da efetiva demonstração de

Sob este argumento, juiz negou pedido de parte que pretendia suspender contrato de financiamento.

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Direito Contratual

Empresa inadimplente antes da pandemia não consegue revisão

A juíza de Direito Juliana Pitelli da Guia, da 39ª vara Cível de SP, não autorizou revisão contratual pretendi...

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Direito Contratual

Empresa que não realizou evento devido à pandemia não pode

Evento não aconteceu por motivo alheio às partes.

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Licitações e Contratos Públicos

Deputados federais decidem manter vetos ao marco legal do

Na visão do governo, o marco legal do saneamento é importante para destravar a abertura do setor de água e esg...

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Direito Contratual

Somente quem firmou contrato com base em equivalência

Sexta Turma reformou a sentença que deferiu o pedido de revisão dos reajustes das prestações e do saldo devedo...

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CVM divulga orientações sobre relatório de compliance

Área técnica da Autarquia esclarece dúvidas sobre pontos mínimos que devem ser abordados.

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Direito Imobiliário

Corretores de imóveis querem fixação de tabela de honorários

Quando a OAB, a AMB ou outras entidades editam tabelas de honorários, estão apenas dando efetividade a esses p...

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Licitações e Contratos Públicos

Porto Alegre deve fazer a PPP do saneamento em 2022

Embora esteja há menos de um mês à frente da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, Ana Pellini já es...

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Direito do Trabalho

Trabalhadores usam a LGPD para buscar direitos na Justiça

Levantamento feito a pedido do Valor mostra que norma para proteção de dados aparece em 139 ações.

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Senado aprova projeto que facilita compra de propriedades

Votação segue agora para a Câmara.

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Direito do Consumidor

Contrato celebrado por analfabeto não depende de outorga

No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento po...

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Direito Imobiliário

CNJ suspende envio de dados do registro de imóveis a entidade

A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu o envio de dados dos registros de i...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Justiça aplica Lei Geral de Proteção de Dados à Serasa

TJDF suspendeu venda de dados pessoais pela empresa.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Terceirização de representação comercial sem autorização gera

A cessão da atividade de representante comercial para terceiro sem autorização da representada caracteriza jus...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Capitalização diária de juros é afastada se taxa não for

Deve ser afastada a capitalização de juros em periodicidade diária da cédula de crédito bancário se o contrato...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Juíza aplica LGPD e condena empresa que não protegeu dados de

Compartilhar dados do consumidor com empresas estranhas à relação contratual viola dispositivos da LGPD (Lei 1...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ julga competência do Cade para analisar negócios fechados

A 1ª Turma do STJ começou a julgar se o Cade tem competência para analisar negócios fechados no exterior.

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Após sanção do governo, Lei Geral de Proteção de Dados começa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (17/9) a Medida Provisória 959, que tratava do prazo...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ prorroga sessões por videoconferência até 19 de dezembro

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins – empossado nesta quinta-feira (27) –, publicou a Resolução 19/...

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Governo federal cria estrutura de agência de proteção de

Com dois anos de atraso, o governo federal criou a estrutura da ANPD, órgão da Presidência da República que va...

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Empresas correm risco com vigência da LGPD

Com a antecipação da entrada em vigor da LGPD, antes prevista para 3 de maio, as empresas passam a correr mais...

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Senado aprova vigência imediata da LGPD

Em sessão nesta quarta-feira, 26, o Senado aprovou a retirada do artigo 4º da MP 959/20, que previa adiar a vi...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Aprovado projeto que cria TRF em Minas Gerais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta que cria o TRF6, com sede em Minas Gerais, p...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Juiz deve receber advogado independentemente de hora marcada

É dever dos magistrados receber advogados a qualquer momento. A questão já foi objeto de análise do CNJ, que p...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: ​Corregedoria divulga novas planilhas de classificação

A CGJ divulgou nesta terça-feira (25/8), novas planilhas relativas à Classificação das Comarcas conforme o Mod...

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LGPD deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2021

O governo Bolsonaro deu aval para um acordo que pode finalmente decidir quando entrará em vigor a LGPD, aprova...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Plenário do STF vai julgar se TCU pode restringir bens de

Caberá ao Plenário físico do STF decidir se o TCU tem competência para desconsiderar a personalidade jurídica...

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Serviços informatizados do STJ ficarão indisponíveis no

O STJ informa que, das 14h de sábado (22) às 22h de domingo (23), será realizada manutenção no seu ambiente de...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ ​prorroga sessões por videoconferência até 30 de setembro

O STJ prorrogou a realização das sessões de julgamento por videoconferência até 30 de setembro.

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Contencioso Administrativo e Judicial

DJ eletrônico do STF será divulgado às 19h a partir de 31 de

A partir de 31 de agosto, o DJe do STF será divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto...

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Contencioso Administrativo e Judicial

​Projeto ​prevê anulação de ato processual quando

A proposta, que aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca alterar os artigos 282...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF: alteração regimental retira da distribuição de processos

Em sessão administrativa realizada antes da sessão de julgamentos desta quarta-feira (12), o Plenário do STF a...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Suspensão de prazos de processos físicos no STF é prorrogada

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 20/9/2020, da suspensão dos prazos p...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ ​não terá expediente nesta terça-feira (11)

O STJ comunica que não haverá expediente nesta terça-feira (11), em virtude de feriado previsto no artigo 62,...

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Direito Arbitral

Ministro cria Centro de Mediação e Conciliação no STF

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, criou o CMC, responsável pela busca e implementação de soluções co...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do

A Secretaria-Geral do STF publicou, nesta quarta-feira (5), procedimento judiciário para regulamentar a Resolu...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Vídeos ajudam advogados e entes públicos a utilizar a Central

Para auxiliar os operadores do direito, o STJ começou a produzir uma série de vídeos com esclarecimentos práti...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Lojas de shoppings de SP revertem decisões e conseguem

Quatro lojistas de shoppings que tiveram negado, em 1º grau, pedido de redução de aluguel, conseguiram a refor...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: ​Corregedoria divulga planilhas de classificação das

A Corregedoria-Geral da Justiça elaborou tabelas de classificação das comarcas conforme o Modelo de Distanciam...

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Licitações e Contratos Públicos

Justiça mantém anulação de licitação por incompatibilidade

A 13ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve anulação de licitação promovida por órgão pertencente ao Estad...

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Novo Marco Legal do Saneamento Básico é objeto de ADI

O PDT acionou o STF para questionar a validade de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 1...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF edita nova resolução que regula o processo eletrônico na

Com o objetivo de atualizar regras de tramitação processual, o presidente do STF editou a Resolução 693/2020,...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP prorroga medidas de prevenção nos serviços

A Corregedoria-Geral da Justiça de SP publicou nesta quarta-feira (22/7) um comunicado em que prorroga por 60...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ exige padronização do número dos processos judiciais

Advogados precisaram acionar o CNJ e brigar por pontos, traços e espaços.

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: ​autorizada digitalização de processos físicos na 2ª

Por meio do Ato nº 35/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, está autorizada a digitalização de processos fís...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Confrontar colega em petição na defesa de cliente não causa d

Os atos do procurador da parte num litígio judicial estão cobertos pelo manto da imunidade, como preveem o art...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: ​75 comarcas retomam atendimento presencial nesta

De acordo com a previsão que já havia sido estabelecida pela Administração do Judiciário do RS, levando em con...

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Direito Contratual

Judiciário não deve ser usado como moeda de troca para

Quando a parte de um contrato diz que foi prejudicada por força maior (Covid-19), mas não oferece qualquer pos...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJ e OAB debatem preparativos para o retorno do atendimento

Integrantes da Administração estiveram reunidos virtualmente na tarde desta segunda-feira (13/7) com o Preside...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Consulta pública sobre metas do STJ para 2021 já está

A consulta pública realizada pelo STJ sobre as prioridades do tribunal em 2021 está aberta desde o dia 22 de j...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Comissão do CNJ trabalha para transformar PJe em plataforma

Modernizar a plataforma do PJe e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer ade...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Judiciário de SC anuncia novidades em reunião de Comitê de

Uma série de novidades foi anunciada no último encontro entre os representantes das instituições que integram...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP edita resolução sobre funcionamento de Câmaras

O Órgão Especial do TJSP aprovou uma minuta de resolução que disciplina a criação, convocação e funcionamento...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ realiza manutenções no ambiente de infraestrutura durante

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ informa que, até o dia 31 de julho, em horários...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS amplia a força-tarefa de digitalização para o 1º grau

Como mais uma inciativa de combate à pandemia do COVID-19 e em virtude da ampliação das regiões com bandeira v...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sistema SAJ do TJSP passará por atualização nos dias 11 e 12

Nos dias 11 e 12 de julho, será necessária uma atualização nos sistemas judiciais do TJSP, para a modernização...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJPR prorroga trabalho remoto até o dia 15 de agosto

No dia 30 de junho, por meio do Decreto Judiciário nº 343/2020, o TJPR determinou a continuidade da prestação...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corregedoria-Geral da Justiça faz alterações nos sistemas de

A Corregedoria-Geral da Justiça alterou a planilha de serviços permitidos pelas Comarcas conforme a classifica...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TRF4 suspende prazos processuais em virtude de danos causados

A portaria nº 603/2020, disponibilizada hoje (2/7), suspendeu os prazos nos processos judiciais e administrati...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Poder Judiciário de SC suspende prazos até 5 de julho por

O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, em função do ciclone extratropical que assolou o Estado e...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do

Os ministros do STF aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º), alteraçõ...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ e AGU assinam acordo para redução de processos

O STJ e a AGU assinaram acordo para racionalizar a tramitação dos processos relacionados às entidades e aos ór...

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Direito Arbitral

CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e

O CNJ e o Conselho Federal da OAB firmaram nesta terça-feira (30/6) duas parcerias para ampliar o potencial da...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: Corregedoria regulamenta sistemas de trabalho no 1º

Foi publicado nesta terça-feira (30/6), o Ato nº 030/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamenta o...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir de 2 de ju

Os prazos processuais no STJ estarão suspensos entre 2 e 31 de julho, em razão das férias forenses.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Definição de custas processuais a partir do valor da causa é

Em julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF julgaram improcedente ação que questionava d...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Resolução do CNJ sobre regime de plantão judiciário é

Por unanimidade, os ministros do STF decidiram, em votação no plenário virtual, que a resolução 71/09 do CNJ é...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP planeja ações para retomada gradual do serviço presencia

Após período de isolamento social, recomendado por especialistas da área de Saúde para a contenção da pandemia...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS lança novo canal de atendimento ao Advogado, incluindo

A DITIC está lançando um novo portal para atendimento aos Advogados, visando a facilitar o acesso ao suporte d...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho

Em razão das férias forenses, os prazos processuais no STF ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Re...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Judiciário de SC prorroga o retorno das atividades

O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, informou nesta quarta-feira...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Presidente do STF ​anuncia programa de interação de decisões

Durante o julgamento do papel da Polícia Científica na segurança pública ocorrido na tarde de ontem, 24, os mi...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova Resolução do TJRS altera data de retorno ao expediente

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta quarta-feira, 24/6, a Resolução nº 01...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ato do corregedor proíbe cartórios de cobrarem taxas sem

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (24/6), um ato normati...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corregedor Nacional confirma viabilidade do juiz das

Embora o Judiciário não seja homogêneo, nenhuma diferença regional compromete a implantação do juiz das garant...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ato do TJRS regulamenta sustentações orais gravadas durante o

A 1ª Vice-Presidente do TJ, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, assinou Ato permitindo a utilizaç...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corregedora-Geral da Justiça ​lista Comarcas que retornam ao

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, expediu nesta tarde o Ato n...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ irá editar ato normativo regulamentando atendimento

A Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, do CNJ, aprovou em reunião...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ edita ato para proteger idosos de violações financeiras

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira, 22, recomendação aos...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP prorroga trabalho remoto em todas as unidades até 26 de

O TJSP editou um novo provimento que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de trabalho em primeiro e...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Eproc recebe automatização dos precatórios eletrônicos

Foi disponibilizada pela DITIC uma nova versão do sistema eproc contemplando a emissão do precatório eletrônic...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ nega intenção de dificultar serviços eletrônicos de

O CNJ divulgou nesta sexta-feira (19/6) uma nota oficial para desmentir que esteja em análise pelos conselheir...

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Licitações e Contratos Públicos

Lei estadual que limita contratação de serviços é

É inconstitucional proibir que estado contrate serviços e obras de empresas que, na qualidade de empregadoras,...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS comunica alteração no atendimento em razão de troca de

A Administração do TJ comunica que, em função da troca de categorias de bandeiras, anunciada neste sábado (20/...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS instala ​Centro Judiciário de Solução de Conflitos

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais foi instalado oficialmente na manhã desta sexta-feira...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Resolução prorroga regime de teletrabalho até 31 de julho na

O TRF4 publicou hoje (19/6) a Resolução nº 33/2020, que mantém, até 31 de julho, os regimes de plantão extraor...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ promove consulta pública sobre metas para 2021

O STJ disponibiliza, a partir desta segunda-feira (22) e até o dia 24 de julho, uma consulta pública sobre qua...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF julgará multa para advogado que abandonar processo

Na sexta-feira, 26, está marcado para ser iniciado em plenário virtual do STF o julgamento de ação que questio...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: ​Corregedoria regulamenta horário do plantão com a

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubial expediu o Ofício-Circular 06...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corregedor nacional institui sistema eletrônico de

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (17/6), normativo que...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB criminaliza violação de sigilo do advogado mesmo com

O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (15/6), súmula que define como crime contra as prerroga...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Atos normativos da corregedoria nacional são prorrogados até

Nesta sexta-feira (12/6), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ato do TJRS regulamenta horário do plantão com a volta do

A partir da próxima segunda-feira (15/6), o Poder Judiciário retomará as atividades presenciais com horário en...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Processos físicos que ingressarem no TJRS serão digitalizados

O Departamento Processual do TJRS passará a digitalizar os processos físicos encaminhados ao TJ para processam...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º

O presidente do STF determinou a prorrogação, até 1º de julho, da suspensão dos prazos processuais de processo...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova funcionalidade do eproc agiliza fluxo de pagamento de

Desde a última terça-feira (9/6), o eproc, sistema de processo judicial eletrônico, conta com uma nova ferrame...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS divulga ​orientações aos advogados para audiências por

O Departamento de Informática do TJRS divulga guia rápido com orientações técnicas aos Advogados para a realiz...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho

O STJ publicou nesta terça-feira (9) a Portaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais entre 2 e...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS anuncia retorno gradativo do atendimento presencial

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (05/6) a Resolução nº 010...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sentença transitada em julgado não pode ser desconstituída em

Após a publicação da sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir inexatidão material ou lhe retificar e...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TRF3 suspende prazos de processos físicos até 30 de junho

O TRF3 divulgou nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19 na Justiça Federal em SP e M...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corte Especial do STJ define que processo com julgamento

A Corte Especial do STJ, nesta quarta-feira (3) definiu que só serão retirados da sessão por videoconferência...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJ de São Paulo prorroga trabalho remoto até 30 de junho

O presidente do TJSP, Geraldo Pinheiro Franco, editou nesta terça-feira (2/6) o Provimento 2.561, que prorroga...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB-SP pede ao CNJ flexibilização de atos judiciais durante a

A seccional paulista da OAB foi ao CNJ pedir que prazos e atos processuais sejam suspensos em caso de impossib...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de

O STJ estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forens...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Primeira Seção do STJ define requisitos para julgamento de

A Primeira Seção do STJ, na sessão realizada na última quarta-feira (27), definiu, por unanimidade, que soment...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Tribunais lançam novo canal de integração entre núcleos de

Em reunião virtual promovida pelo STJ com cerca de 70 representantes dos TJs e dos TRFs, foi anunciada a criaç...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de

De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ ​prorroga sessões por videoconferência até o fim do

O STJ terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Justiça terá novo sistema para bloqueio de dinheiro

A Justiça, BC e Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de penhora on-line que começa a funciona...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TRF4 lançará o Escrutínio Eletrônico nesta sexta-feira na sua

A primeira sessão telepresencial do TRF4 ocorrerá nesta sexta-feira (29/5), por meio de webconferência, oportu...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ fixa sucumbência em ação principal e reconvenção com base

A 4ª turma do STJ proveu recurso especial para fixar honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre a caus...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Serviço de atendimento telefônico para informações

O serviço de informações processuais por telefone do STF voltou a funcionar no horário normal, das 8h às 20h,...

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Contencioso Administrativo e Judicial

1ª Seção do STJ decide não julgar recursos repetitivos por

A 1ª Seção do STJ decidiu retirar de pauta sete temas em recursos repetitivos pautados para a sessão desta qua...

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Corregedoria Nacional de Justiça edita regras sobre atos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou o provimento 100/20 da Corregedoria Nacion...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova forma de apresentação de memoriais às sessões de

A partir desta quarta-feira, 27/5, o Portal do Processo Eletrônico contará com uma nova funcionalidade para a...

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Recuperação de Empresas e Falências

Senado vai analisar medidas para empresas afetadas pela crise

O PL nº 1.397, que cria regras emergenciais para a recuperação judicial e tenta evitar que empresas em dificul...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Poder Judiciário de SC prorroga prazos de processos físicos

O presidente do PJSC, Ricardo Roesler, e a CGJ, Soraya Nunes Lins, assinaram nesta segunda-feira (25/5) a reso...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Quando prova não puder ser feita, suspensão de prazo não cabe

A suspensão dos prazos processuais por impossibilidade de coleta prévia de elementos de prova pela advocacia a...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no Poder

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta segunda-feira (25/5) a Resolução nº 0...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso

A pesquisa de jurisprudência, um dos serviços mais acessados do site do STF, foi totalmente reformulada e pass...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Autorizada penhora de rendimentos de devedor para pagamento

A 11ª câmara Cível do TJ/PR acolheu embargos de declaração para autorizar a penhora de 10% dos rendimentos líq...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP prorroga trabalho remoto em todas as unidades para 14 de

O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um provimento que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Iniciada digitalização de processos físicos no TJRS

A força-tarefa criada para a digitalização de processos físicos no 2º grau começou as atividades nesta semana.

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ prorroga os prazos de suspensão do expediente forense até

O CNJ prorrogou até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318, que poderão ser amplia...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB pede ao CNJ que audiências de instrução online sejam

A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira, 21, ao CNJ, ofício por meio do qual solicita que seja facultati...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sessões em ambiente virtual do STF terão duração de seis dias

A partir da próxima semana (29/5), as sessões em ambiente virtual do STF terão duração de seis dias úteis, com...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Informações processuais podem ser obtidas por telefone ou

Com a suspensão do atendimento presencial no STJ – medida adotada para evitar a disseminação do novo coronavír...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB pede que STF não compute abstenções como votos no

A OAB Nacional encaminhou nesta terça-feira (19/5) um ofício pedindo que o STF passe a entender a falta de man...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ autoriza suspensão de prazos processuais no TJRJ em

Durante a 12ª Sessão Virtual Extraordinária, o CNJ aprovou por unanimidade a suspensão dos prazos processuais...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF julga suspensão de liminar após trânsito em julgado de

Em juízo de cautela, é possível conceder suspensão de liminar para ação transitada em julgado e não questionad...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Oposição a videoconferência obriga caso a aguardar julgamento

Se qualquer das partes se opõe ao julgamento por videoconferência, cabe ao colegiado do STJautomaticamente rem...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Senado aprova PL original sobre medidas emergenciais durante

O plenário do Senado rejeitou por 62 votos a 15, nesta terça-feira (19/5), o substitutivo da Câmara dos Deputa...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Autorizada retirada de processos para digitalização em Porto

O Juiz de Direito Márcio André Keppler Fraga emitiu a OS nº 05/2020-DF, em que regulamenta a virtualização dos...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Conselho da Justiça Federal mantém investimentos no sistema

O Conselho da Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (18/5) manter a continuidade do investimento no sist...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP inicia projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas

O TJSP iniciou nesta segunda-feira (18/5) um projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Iniciativas do TJRS são incluídas no Banco de Práticas do CNJ

Cinco projetos realizados pelo TJRS foram incluídos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Conciliação em regime de teletrabalho busca resolver

As atividades conciliatórias na JF do Sul têm mudanças e adaptações em suas rotinas desde o dia 18 de março, q...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Para participar das sessões do STJ, advogado deve acessar

Para participar dos julgamentos por videoconferência – novidade introduzida pelo STJ com a publicação da Resol...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ ​considera ilegal indenização antecipada por rescisão

A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de repr...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ prorroga medidas sobre atendimento de cartórios durante

A corregedoria do CNJ editou, nesta sexta-feira (15/5), o Provimento 99, que prorroga até o dia 31 de maio as...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ prorroga sessões por videoconferência até 15 de junho

O STJ estendeu até 15/6 o prazo para a realização das sessões de julgamento ordinárias e extraordinárias por v...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Justiça Federal gaúcha se manifesta sobre proposta que pode

Em nota assinada na data de hoje (15/5), juízes federais da Seção Judiciária do RS e desembargadores federais...

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Contencioso Administrativo e Judicial

​Câmara dos Deputados aprova projeto que cria regime jurídico

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o PL 1179/20, do Senado, que cria regras tr...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ apresenta proposta para aperfeiçoar a cooperação

O CNJ está disposto a promover uma maior cooperação judiciária no país, especialmente entre juízos.

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS cria força-tarefa para digitalização de processos no 2º

Diante da necessidade urgente de trâmite dos processos físicos no 2º grau, foi criada uma força-tarefa entre a...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Presidente do STF prorroga suspensão de prazos de processos

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 31/5, da suspensão dos prazos proces...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CJF define critérios para a Carta de Serviços ao Usuário da

O CJF e os TRFs devem disponibilizar Carta de Serviços ao Usuário, a ser confeccionada de acordo com as exigên...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP exclui necessidade de autorização das partes para

O TJSP editou um novo provimento que exclui a necessidade de concordância prévia das partes para realização da...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: sistema eproc na área criminal e digitalização de

A partir do dia 03 de agosto todas as ações criminais deverão ingressar por intermédio do sistema. Também em a...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS divulga diretrizes e guia de perguntas frequentes para

A 1ª Vice-Presidência do TJRS divulgou nesta terça-feira (12/5) diretrizes para a realização das sessões virtu...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TNU: Instrução Normativa regulamenta o envio de arquivos de

O Presidente da TNU, Ministro Antonio Carlos Ferreira, assinou, na segunda-feira (11/5), a Instrução Normativa...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TNU realizará primeira sessão virtual de 18 a 25 de maio

A TNU realizará sua primeira sessão ordinária de julgamento em ambiente eletrônico.

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP nega pedido contra julgamento por videoconferência

O julgamento por videoconferência, inclusive com possibilidade de sustentação oral, preserva os direitos das p...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Plenário virtual do STF passa a disponibilizar a íntegra dos

O sistema de julgamento em ambiente virtual do STF será atualizado para que o relatório e os votos dos ministr...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Comarcas podem pedir suspensão de prazos mesmo sem lockdown

A suspensão dos prazos recursais de processos virtuais só se dará de forma automática se houver decreto de loc...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova Resolução do TJRS prorroga Sistema Diferenciado de

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (08/5) a...

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Direito Arbitral

CNJ lançará plataforma on-line para conflitos relacionados à

O CNJ, em parceria com a iniciativa privada, pretende oferecer a todos os tribunais, em um prazo de 30 a 40 di...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Estados em lockdown devem suspender prazos processuais, diz

Os estados que tiverem decretado o lockdown terão automaticamente suspensos os prazos processuais.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Trabalho remoto é estendido até 31 de maio na Justiça

O TJSP prorrogou até o dia 31 de maio a vigência do sistema remoto de trabalho em primeiro e segundo graus.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Seccionais da OAB no sul pedem que sistema eproc seja mantido

As seccionais da OAB no sul do país (PR, SC e RS) enviaram ofício conjunto ao STJ e ao CJF defendendo que o si...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSC prorroga home office e suspensão de prazos em ações de

O Poder Judiciário de SC prorrogou até o dia 31 de maio a suspensão dos prazos processuais judiciais e adminis...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova ferramenta de triagem de matérias repetitivas agiliza o

Em mais uma iniciativa de aprimoramento tecnológico para elevar a agilidade na tramitação processual, o STJ in...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS vai realizar primeiras sessões virtuais por

Para o mês de maio, inicia-se uma nova etapa na Justiça gaúcha, com a possibilidade da sustentação oral atravé...

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Direito Ambiental

Fepam prorroga suspensão de prazos processuais durante

A Fepam prorrogou por mais 30 dias os prazos de juntada de documentos, relatórios e condicionantes dos process...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Portaria disciplina julgamento de processos judiciais em

Em ação conjunta, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Presidência da TNU editaram, nesta segunda-feira...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sustentações orais em sessões virtuais do STF devem ser

O envio de arquivo de sustentação oral para as sessões virtuais do STF deve ser feito por meio do sistema de p...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB pede que honorários em causas envolvendo a Fazenda

A OAB ajuizou nesta quinta-feira (30/4) ação para pedir a declaração de constitucionalidade dos dispositivos d...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Primeira Turma do STJ reafirma jurisprudência sobre efeitos

A Primeira Turma do STJ reafirmou o entendimento de que os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sind...

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Direito Constitucional

Existência de norma federal expressa afasta a competência con

O Plenário do STF, em sessão virtual, julgou procedente a ADI 3110, a fim de declarar inconstitucional a Lei e...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF: ​Resolução prorroga suspensão de prazos de processos

O presidente do STF determinou a prorrogação, até 15 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Cartórios passam a fazer em São Paulo atos notariais por

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de SP publicou o provimento 12/2020, que dispõe sobre a realização d...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ato do TJRS regulamenta sessões virtuais por videoconferência

O TJRS passará a realizar sessões virtuais de julgamento através de videoconferência a partir do mês de maio.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova Resolução do TJRS restabelece prazos de processos

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta quarta-feira (28/4) a Resolução nº 06...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Gabinetes dos ministros do STJ ​atendem por telefone durante

Os atendimentos presenciais no STJ estão suspensos em razão da pandemia da Covid-19.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corregedoria edita norma para uso de meios eletrônicos dE

O corregedor nacional de Justiça editou, nesta segunda-feira (27/4), o Provimento 98, que dispõe sobre o pagam...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Publicação de voto de julgamento adiado não gera suspeição do

As hipóteses de cabimento da exceção de suspeição devem ser interpretadas de forma restritiva, sob pena de com...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Cartórios poderão realizar intimação por meio eletrônico

A Corregedoria Nacional de Justiça editou nesta segunda-feira (27/4) mais uma medida de prevenção ao contágio...

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CNJ ratifica provimentos sobre atuação do serviço notarial

O Plenário do CNJ referendou os quatro provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que uniformi...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Veja em detalhes como serão as sessões de julgamento por

Com a publicação da Resolução STJ/GP 9, que permitiu a realização de sessões de julgamento por videoconferênci...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Serviços informatizados do STJ ficarão suspensos na tarde

O STJ informa que no próximo sábado (25), devido a manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica, o...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas

A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de IRDR pode ser contestada por agra...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Inscrição para sustentação oral por videoconferência no STF

Com o objetivo de ampliar a possibilidade de acesso de advogados, procuradores e defensores às sessões por vid...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova resolução prevê disponibilização da íntegra dos votos no

A partir de maio, o sistema de julgamento em ambiente virtual do STF será atualizado para permitir que o relat...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Veja como fica o atendimento judicial no STJ

O STJ publicou nesta segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9, que complementa as medidas emergenciais adotadas...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: Corregedoria autoriza uso de aplicativos para atos

Através do Ato n 035/2020, a Corregedora-Geral da Justiça autorizou os magistrados a utilizarem aplicativos de...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Resolução do CNJ retoma prazos processuais em maio

O CNJ prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ministro do STF suspende processos sobre limite territorial

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão nacional de todas aos processos em andamento em...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ terá julgamentos por videoconferência durante pandemia

O Pleno do STJ, em reunião por videoconferência nesta sexta-feira (17), aprovou uma resolução para permitir qu...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Quinta Turma do STJ começa julgamento virtual na próxima

A Quinta Turma do STJ realizará, de 22 a 28 de abril, sessão virtual para julgamento eletrônico de recursos em...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Advogados devem se inscrever até 48h antes da sessão virtual

Em razão da necessidade de adotar medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, o STF ampliou o rol de...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Rejeitado pedido sobre divulgação na internet de processos

O presidente do STF rejeitou pedido para suspender em âmbito nacional os processos que tratem da legalidade da...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Aperfeiçoamentos no sistema de sessões virtuais do STF serão

O sistema em que são realizadas as votações das sessões virtuais do STF será aprimorado com uma série de atual...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ prorroga medidas de prevenção e trabalho remoto por tempo

Em meio aos esforços para contenção do Covid-19, o presidente do STJ prorrogou por tempo indeterminado as medi...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sobrestamento nacional depende de IRDR negado em outro estado

O sobrestamento nacional de processos relativos a matéria alvo de IRDR em um estado específico só é possível s...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ex-ministros do STF pedem que Toffolli revogue ampliação do

Uma carta assinada por seis ministros do Supremo, ex-procuradores-gerais da República e ex-presidentes da OAB,...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sessões virtuais do TJRS têm início, com apoio da OAB/RS

Com a necessidade do isolamento social em função da pandemia do Coronavírus, a Administração do Judiciário gaú...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ estende trabalho remoto por tempo indeterminado

O CNJ decidiu nessa segunda-feira (13/4) alterar os prazos dos normativos que regulamentam o trabalho remoto e...

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Direito Imobiliário

Coronavírus altera contratos de locação de imóveis

A pandemia do Covid-19 foi declarada pela OMS em 11 de março e, desde então, a situação tem sido responsável p...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Placar de votação de sessões virtuais do STF pode ser

Desde agosto de 2019, advogados e o público em geral podem verificar, em tempo real, o andamento do julgamento...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ofício Circular orienta sobre ​serviços notariais e de

Os notários não devem ficar adstritos ao atendimento de casos urgentes, como refere o Provimento 12/2020-CGJ,...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Gratuidade de certidões não é irrestrita nem absoluta, decide

A Constituição garante a gratuidade na obtenção de certidões nas repartições públicas, inclusive para aquelas...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB solicita ao STF publicação dos votos em tempo real no amb

A OAB encaminhou um ofício ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, solicitando adequações no ambiente vir...

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Licitações e Contratos Públicos

Parecer da PGE-RS esclarece sobre normas de licitação e

A PGE publicou, na tarde desta quarta-feira (8/4), o Parecer nº 18.132, com orientações jurídicas para os órgã...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Empresas conseguem na Justiça renegociar contratos

Empresas têm conseguido, na Justiça, renegociar contratos.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Assinatura digitalizada do advogado não serve para autenticar

A imagem digitalizada, escaneada ou a reprodução da assinatura do advogado não é admissível pela jurisprudênci...

Imprensa

Seguros passam a incluir coronavírus em contratos

A crise gerada pelo surto mundial de coronavírus está mudando a política de diversas seguradoras, que começara...

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Direito Ambiental

Governo vai reduzir metas do RenovaBio previstas para 2020

O MME cortará a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa nos transportes deste ano, previstas no...

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Direito Ambiental

Fepam suspende prazos processuais no período de calamidade

A Fepam suspendeu os prazos processuais dos pedidos de licenciamento ambiental durante o estado de calamidade...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: novidades no Painel do Advogado do sistema eproc

A Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC) continua trabalhando no desenvolvimento do sistema...

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Direito Imobiliário

CNJ ​define regras para registro de imóveis

Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta do novo coronavírus e com o objetivo...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ esclarece obrigações da resolução que cria o "Plantão

Em ofício enviado nesta quinta-feira (26/3) aos tribunais de todo o país, o CNJ reforça a obrigatoriedade da "...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF ​aprova realização de videoconferência nas sessões de

Em sessão administrativa virtual realizada nesta quinta-feira (26), o STF aprovou norma (Resolução 672/2020) q...

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Logística e Transportes

CNT questiona decretos que fecharam divisas estaduais e

A CNT ajuizou, no STF, a ADPF 665, em que contesta decretos municipais e estaduais que determinaram o fechamen...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Resolução prorroga suspensão de prazos processuais e

O STJ publicou nesta segunda-feira (23) a Resolução STJ/GP 6, que amplia até 30/04 a suspensão dos prazos proc...

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Imobiliário

Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre terá alterações

A previsão de concluir a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre no próximo ano deve ser revista pela equipe...

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Corregedoria edita norma alterando atendimentos em cartórios

O corregedor nacional de Justiça editou, neste domingo (22/3), o Provimento 91, que disciplina sobre o atendim...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB pede à União suspensão de prazos em processos

A OAB pediu a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em cur...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Prevenção ao Coronavírus: novo documento adapta regras do

O Presidente do TJ assinou nesta sexta-feira (20/3) a Resolução 004/2020, estendendo até o dia 30/4 as determi...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ amplia para 30/04 suspensão de prazos processuais e

O presidente do STJ ampliou até 30 de abril os prazos da Resolução STJ/GP 5/2020, que determinou a suspensão d...

Imprensa

Prorrogação de prazo de parcela de anuidade da OAB é aprovada

O Conselho Federal da OAB divulgou, nesta quinta-feira (19/3), a Resolução Nº 07/2020, que agrupa uma série d...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB pede ao STF alteração na mudança regimental feita por

O Conselho Federal da OAB encaminhou nesta quinta-feira (18/3) ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federa...

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Contencioso Administrativo e Judicial

AGU abre consulta pública sobre adesão a tratado

A AGU abriu consulta pública para colher opiniões sobre eventual adesão do Brasil a tratado da Conferência da...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Alterações nos atos processuais e atendimento nas Varas

Em razão das medidas de prevenção ao COVID-19 (Coronavírus), a Justiça Federal do RS informa que há alterações...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Resolução do TRF4 determina suspensão dos prazos processuais

O presidente do TRF4 assinou na tarde de hoje (19/3) a Resolução Nº 18/2020 que dispõe sobre o regime de plant...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ determina suspensão de trabalho presencial em tribunais d

O CNJ determinou a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores em...

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Logística e Transportes

Multas de trânsito não notificadas no prazo legal são

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT determinou a anulação de cinco multas de trânsito emitidas...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: Corregedoria expede novo ato complementando

O Ato nº 13/2020-CGJ, expedido na tarde de hoje (19/3) pela CGJ, complementa o Ato nº 11/2020-CGJ, que regulam...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ cancela sessões presenciais e suspende prazos para tentar

O presidente do STJ adotou mais um conjunto de medidas emergenciais para prevenir o contágio pelo novo coronav...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ferramenta que permite remessa de sustentações orais por meio

O STF desenvolveu uma ferramenta para permitir que as partes envolvidas em um processo possam enviar suas sust...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF mantém realização de sessões presenciais e amplia

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (18), os ministros do STF aprovaram, por maioria de voto...

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Agronegócio

RS: resoluções prorrogam prazos para pagamento de

A Seapdr editou duas resoluções prorrogando parcelas de contratos vigentes do Funterra e do Feaper.

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF substitui carta por e-mail registrado

O STF, por meio da Resolução 661/2020, substituiu a carta registrada pelo serviço de e-mail registrado da empr...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Presidência do TRF4 publica Portaria com medidas temporárias

O presidente do TRF4 assinou nesta segunda-feira (16/3) a Portaria nº 302/2020 que dispõe sobre medidas tempor...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Tribunais decidem manter apenas sessões virtuais

O comunicado do STJ suspendendo os julgamentos presenciais para evitar a proliferação do coronavírus gerou um...

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Logística e Transportes

Obrigatoriedade do CIOT para Todos é prorrogada

A obrigatoriedade da emissão do CIOT para todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, qu...

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Suspensas as audiências públicas sobre Marco Civil da

O presidente do STF e o vice-presidente suspenderam as audiências públicas que discutiriam o Marco Civil da In...

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Licitações e Contratos Públicos

Executivo pode optar por licitação em lote para melhor gestão

O procedimento licitatório por grupo ou lote não é, em princípio, irregular, mas deve ser eleito com base no i...

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Energia

Portabilidade da conta de luz avança no Senado

A possibilidade de se aproximar do modelo da telefonia, com mais opções de escolha para o consumidor, é algo q...

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STF divulga participantes das audiências públicas sobre o

O presidente do STF e o vice-presidente divulgaram a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos da...

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Direito Ambiental

Sem comprovação de risco concreto, pedido de diagnóstico

A solicitação de diagnóstico ambiental é inviável se o autor da solicitação não demonstrar ao menos que existe...

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Tribunal de ética da OAB-SP diz que advogado pode quebrar

O sigilo profissional cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos...

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Logística e Transportes

Tarifa de pedágio cairá 10% para carros de passeio e subirá

O Governo do Estado do RS aprovou, nesta quinta-feira (27), um novo cálculo da tarifa para as praças de pedági...

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Logística e Transportes

Acidente causado por animal na pista gera responsabilização

É dever do estado manter a conservação, sinalização e fiscalização das rodovias.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Veja o expediente dos tribunais no Carnaval

Como nos anos anteriores, a maioria dos tribunais brasileiros voltará ao expediente na quinta-feira depois do...

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Direito Contratual

Coronavírus impede aplicação de multa contratual

As empresas brasileiras não poderão cobrar multas por descumprimento de contratos de fornecimento por empresas...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Resolução institui envio de comunicações processuais do STF

Com o objetivo de aperfeiçoar e acelerar a prestação jurisdicional, o STF vai enviar comunicações processuais...

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CNJ altera resolução que obriga cartório a informar suspeita

CNJ alterou alguns dispositivos do Provimento 88/2019, que obriga o cartório a informar ao Coaf as operações r...

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INPI vai reeditar manual de desenho industrial

Uma mudança de entendimento no INPI passou a permitir que a Peugeot registre no Brasil o design internacional...

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Logística e Transportes

Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por

Por unanimidade, o Plenário do STF julgou constitucional a imposição da pena de suspensão da habilitação a mot...

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Logística e Transportes

A pedido da União, ministro do STF adia julgamento de ações

O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu nesta quinta-feira (13) adiar mais uma vez o julgamento das ações que que...

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Direito Ambiental

Dono de empresa poluente falida arca com obrigações de TAC

A falência de uma empresa não impede que os sócios respondam, pessoal e solidariamente, pela reparação dos pre...

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Licitações e Contratos Públicos

Governo simplifica participação estrangeira em licitações

A partir do dia 11 de maio, empresas estrangeiras que não funcionam no Brasil poderão se cadastrar no Sicaf, e...

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Instituto pede que OAB mude provimento e autorize votação

O Instituto M133 enviou à OAB uma proposta que busca alterar o Provimento nº 146/11, para permitir que os voto...

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Química e Petroquímica

Filial situada na mesma área da matriz também deve pagar taxa

A taxa para emissão do Certificado de AFT também deve ser paga por filial de empresa de tratamento de esgoto q...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro

O Presidente do TJRS estabeleceu, através da OS n° 004/2019-P, a realização de horário especial nos serviços a...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ não terá expediente nos dias 24 e 25

O STJ não terá expediente nos dias 24 e 25 de fevereiro, declarados feriados na Justiça Federal e nos tribunai...

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Direito Ambiental

Tabela de correlação entre licenciamento ambiental e Cadastro

A Fepam começou a utilizar, no sistema de licenciamento, a tabela de correlação entre os ramos de atividades l...

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Logística e Transportes

Fabricantes de placas questionam novas regras para

A Anfapv pediu que o STF declare inconstitucional resolução do Contran que alterou a implantação das placas mo...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ restringe comprovação de feriado na segunda-feira de

Por maioria de 7 votos a 3, a Corte Especial do STJ decidiu que a comprovação de feriado é restrita a segunda-...

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Licitações e Contratos Públicos

Liberada execução de contrato de assessoria financeira em

Copel obteve no STJ a suspensão de uma medida liminar da Justiça do Paraná que impedia a execução de contrato...

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Direito Imobiliário

Condomínio não pode proibir morador inadimplente de usar

O condomínio não pode impedir o morador inadimplente de usar as áreas comuns ou de lazer, sob pena de ofensa a...

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Recuperação de Empresas e Falências

Realização de perícia prévia ao pedido de recuperação

A apelação foi proposta por uma empresa que comercializa artefatos de vidro contra a sentença que havia indefe...

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Cabe ao juízo universal deliberar sobre patrimônio de

Cabe ao juízo universal da recuperação deliberar sobre a destinação do patrimônio de recuperandos sob pena de...

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Prazo para adequação da Lei Kiss é prorrogado

O prazo limite para adequação de empreendimentos públicos e privados à Lei Kiss, que terminaria nesta sexta-fe...

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Logística e Transportes

DNIT deve indenizar transportadora por buracos em rodovia

O TRF4 confirmou decisão que determinou que o DNIT indenize a empresa catarinense Bendo Transportes por danos...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Empresa estrangeira pode ser citada por meio de entreposto

A Corte Especial do STJ homologou decisão do tribunal de Roterdã a favor da Cocamar Cooperativa Agroindustrial...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ: prazos processuais serão retomados em 03/02​

​O STJ informa que a partir da próxima segunda-feira (3) voltarão a fluir os prazos processuais, que estavam s...

Imprensa

Recuperação de Empresas e Falências

Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em caso

O presidente do STJ deferiu uma tutela de urgência para suspender quaisquer atos constritivos e expropriatório...

Imprensa

STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco

O presidente e o vice-presidente do STF, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, promovem audiência pública nos dia...

Imprensa

Recuperação de Empresas e Falências

STJ suspende pagamento de créditos trabalhistas contra

Para preservar o plano de recuperação e impedir a decretação de falência, STJ deferiu pedido de tutela de urgê...

Imprensa

Direito Contratual

Mesmo sem contrato por escrito, quebra de exclusividade gera

Ainda que não exista um contrato firmado por escrito entre as diferentes partes envolvidas, quebrar acordos ve...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro e

O Presidente do TJRS estabeleceu, através da Ordem de Serviço n° 004/2019-P, a realização de horário especial...

Imprensa

Recuperação de Empresas e Falências

Ex-proprietário de empresa falida obtém suspensão de penhora

Presidente do STJ deferiu parcialmente liminar em favor do diretor da companhia para suspender execução promov...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de

A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça...

Imprensa

Imobiliário

Em provimento, CNJ regulamenta o registro eletrônico de

A CNJ editou o Provimento n. 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis.

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Ministro do STF assina acordo de cooperação que possibilita

O presidente do STF e do CNJ firmou Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará o desenvolvimento do novo sis...

Imprensa

Logística e Transportes

STJ ​fixará em repetitivo tese sobre prescrição para cobrança

A Segunda Seção do STJ submeteu ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o prazo prescricional da p...

Imprensa

Recuperação de Empresas e Falências

Impugnação retardatária só pode ser feita ou pedida por

A habilitação ou impugnação retardatária de créditos em um processo de recuperação judicial está prevista no a...

Imprensa

Direito Tributário

Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27/11/2019

Retificação

Imprensa

Manutenção pode causar interrupções em serviços informatizado

​​Durante o período do recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a Secretaria de Tecnologia da Inform...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Prazos processuais ficam suspensos de 20/12 a 03/02 no STJ​​

​​O STJ informa que os prazos processuais ficarão suspensos a partir desta sexta-feira, 20 de dezembro, e volt...

Imprensa

Tecnologia e Inovação

Definidas datas para realização de audiência pública que

O presidente do STF e o vice-presidente definiram os dias 23 e 24 de março de 2020 para realização da audiênci...

Imprensa

Direito Tributário

​RS: pagamento do IPVA 2020 começou na terça-feira, dia 17

Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada até o dia 30 de dezembro poderão ter desconto máximo de...

Imprensa

Câmara dos Deputados cria comissão de juristas para projeto

Uma comissão de juristas foi criada pelo presidente da Câmara para elaborar anteprojeto de legislação específi...

Imprensa

Direito Imobiliário

Prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia na

O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciên...

Imprensa

Nova ferramenta no site do STJ permite pesquisar pedidos de

Uma nova ferramenta de pesquisa está disponível no site do STJ: agora é possível consultar os PUIL admitidos,...

Imprensa

CNJ regulamenta uso de redes sociais por magistrados

O CNJ aprovou ontem uma versão mais branda da resolução para regulamentar o uso de redes sociais por magistrad...

Imprensa

Direito Imobiliário

TJSP autoriza registro de vagas de garagem vendidas a

O Conselho Superior da Magistratura, órgão administrativo do TJSP, autorizou o registro de escritura de vagas...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Ministério da Justiça passa a fazer intimações por aplicativo

O Ministério da Justiça vai começar a usar aplicativos de mensagens instantâneas para intimação de atos proces...

Imprensa

Imobiliário

Contrato do cartório pode servir como anuência para taxa de

O condomínio pode cobrar taxa de manutenção de proprietário que não concordou explicitamente com o gasto, caso...

Imprensa

Direito Tributário

Projeto assegura ​restituição de tributos a turistas

Comissão da Câmara dos Deputados aprovou PLP 353/17, que assegura a turistas estrangeiros, quando da saída do...

Imprensa

Recuperação de Empresas e Falências

Cabimento de agravo de instrumento contra decisão

A Segunda Seção do STJ afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos...

Imprensa

STJ adota normas para facilitar atuação de advogados com

O STJ deu mais um importante passo para ampliar a acessibilidade de seus serviços e instalações.

Imprensa

Licitações e Contratos Públicos

Primeira Seção do STJ ​decidirá se entes públicos podem

A Primeira Seção do STJ, em sessão eletrônica, decidiu afetar os Recursos Especiais 1.840.154 e 1.840.113 – am...

Imprensa

TJRS alerta para golpe relacionado a precatórios

O TJRS alerta os credores de precatórios sobre a possibilidade de tentativa de golpe por estelionatários.

Imprensa

Receita Federal exigirá CPF de destinatário em encomendas

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas int...

Imprensa

Tecnologia e Inovação

Recurso Extraordinário questiona Marco Civil da Internet no

O STF julgará — ainda sem data definida — o julgamento do RE 1.037.396 que questiona o Marco Civil da Internet...

Imprensa

Energia

Pedido de vista interrompe exame de ação sobre

O Plenário do STF começou a julgar nesta quarta-feira (4) a validade de dispositivos de normas do Estado do RS...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras

A audiência pública feita pelo CNJ no dia 28/11 para debater as custas judiciais deu origem a uma proposta de...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ afasta aplicação da lei de representantes comerciais a

Regulados por normas específicas, os contratos de representação para a venda de seguros não permitem a aplicaç...

Imprensa

Instrução CVM nº 617, de 05/12/2019

Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado d...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define

Nos casos em que há conflito entre duas coisas julgadas, com as mesmas partes e objetivos, deve prevalecer a ú...

Imprensa

CNJ uniformiza pagamento de precatórios por tribunais

O Plenário do CNJ atualizou a Resolução nº 115 para uniformizar o pagamento de precatórios pelos tribunais de...

Imprensa

Decreto nº 10.153, de 03/12/2019

Salvaguardas de proteção - Identidade - Denunciantes - Ilícitos - Irregularidades - Alteração - Decreto nº 9.4...

Imprensa

Financeiro

STJ aprova súmula sobre abuso em cláusula de contrato

A STJ aprovou nova súmula referente ao caráter abusivo de cláusula em contratos bancários.

Imprensa

Direito Contratual

TJRJ determina que seguradoras se submetam a contratos das

A 27ª Câmara Cível do TJRJ decidiu que as seguradoras devem se submeter às cláusulas compromissórias constante...

Imprensa

Direito Tributário

Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27/11/2019

​Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Ano-calendário de 2019 - Situações especiais - Dirf 202...

Imprensa

Tecnologia e Inovação

Relatores dos recursos sobre marco civil da internet farão

O presidente do STF fará, em data ainda a ser definida, audiência pública conjunta com o vice-presidente, mini...

Imprensa

STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e

O Plenário do STF decidiu que é legítimo o compartilhamento com o MP e as autoridades policiais, para fins de...

Imprensa

Licitações e Contratos Públicos

Município não pode excluir de licitação pessoas físicas

Excluir o direito de concorrer à licitação de pessoas físicas não residentes no município, bem como de pessoas...

Imprensa

Envio de comunicações processuais ao STF por fax tem novos

O STF comunica às partes processuais e seus representantes que, a partir do dia 23/11, o envio de petições por...

Imprensa

Audiência pública discute custas de serviços forenses e

O CNJ promoverá audiência pública no próximo dia 28 de novembro para debater anteprojeto de lei complementar q...

Imprensa

Advogados e CNJ divergem sobre correção de precatórios

Proposta de atualização da Resolução nº 115, que trata do pagamento de precatórios pelos tribunais, gerou um e...

Imprensa

Direito Tributário

Projeto autoriza contribuinte a deduzir honorário advocatício

O PL 5268/19 altera a legislação tributária para permitir que contribuintes deduzam do IRPF os honorários advo...

Imprensa

TJRS: a​provado calendário de feriados da Justiça Estadual

Os Desembargadores do Órgão Especial aprovaram o calendário de feriados para o próximo ano no Judiciário gaúch...

Imprensa

Comércio

Portaria eleva limite de compras para quem cruza fronteira

Limite de compras isentas de impostos para quem cruza a fronteira do Brasil por via terrestre ou por rio subir...

Imprensa

CNJ discutirá em plenário novas regras para gestão de

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode aprovar ainda neste ano a atualização das regras para ge...

Eventos

Direito Societário

Lippert Advogados convida para palestra “Valorizando Empresas

O escritório Lippert Advogados, em parceria com a ACISA, tem a satisfação de convidá-los(as) para a palestra ‘...

Imprensa

Imobiliário

STF declara constitucional lei sobre conselhos de corretores

A defesa dos direitos e interesses da categoria não se confunde com a disciplina e fiscalização do exercício p...

Imprensa

Governo do RS revoga decretos para facilitar vida de

Mais de 900 normas ultrapassadas, que atrapalhavam a rotina dos serviços públicos e geravam excesso de burocra...

Imprensa

OAB busca mudar regras de publicidade e regularizar tema nas

O Conselho Federal da OAB quer mudar o provimento que regula a publicidade na profissão, mas sem "americanizar...

Imprensa

Tecnologia e Inovação

Deputado propõe que entrada em vigor da LGPD seja adiada

Prorrogar por dois anos a data de início de vigência da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção...

Imprensa

STF lança pesquisa que vai nortear a elaboração do seu Planej

Em processo de formulação do próximo Planejamento Estratégico (2021-2025), o STF lança nesta quarta-feira (30)...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Renúncia de valor excedente para demanda tramitar nos JEFs

Por unanimidade, a 1ª Seção do STJ aprovou a afetação de sistemática repetitiva para um recurso que discute a...

Imprensa

Direito Tributário

OAB pede que profissionais liberais sejam excluídos de

O presidente do Conselho Federal da OAB pediu que seja incluída uma emenda para excluir os profissionais liber...

Imprensa

Agronegócio

Taxa adicional de embarque internacional será eliminada

O ministro da Infraestrutura disse hoje (28) que o governo vai deixar de cobrar a taxa adicional na tarifa de...

Imprensa

Site do STF lança área para agregar informações sobre a

O STF ganha, nesta terça-feira (29), uma página no site da Corte destinada a reunir informações da atuação da...

Imprensa

Agronegócio

Presidente encerra viagem aos Emirados com acordo aduaneiro

O presidente deixa Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes, com dois acordos formais assinados: um para criar m...

Imprensa

CNJ recebe sugestões sobre Metas da Justiça em 2020

O CNJ abriu consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribuna...

Imprensa

Agronegócio

​Banco Central vai simplificar registro de capital estrangeir

O BC pretende adotar um sistema de registro de capitais estrangeiros mais leve para pequenos valores, caso sej...

Imprensa

Agronegócio

Senado trabalha em substitutivo ao projeto do novo Código Com

O polêmico projeto do novo Código Comercial, que tramita desde 2013 no Senado, será substituído por um novo te...

Imprensa

Imobiliário

Blockchain agiliza processos junto aos cartórios

Criado em função das criptomoedas, o blockchain se tornou uma das ferramentas mais seguras e rápidas para real...

Imprensa

Tribunal de Justiça de SP lança assistente virtual focada em

Em iniciativa pioneira no país, o TJSP lançou no último dia 10 uma assistente social focada no atendimento ao...

Imprensa

Agronegócio

DetranRS alerta proprietários de veículos sobre problema em s

Proprietários de veículos que realizaram pagamentos nas lotéricas da Caixa podem deixar de ter o veículo corre...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efei

Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa d...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recur

A instauração de IRDR está condicionada à pendência de julgamento, no tribunal, de processo em fase recursal o...

Imprensa

Agronegócio

DetranRS simplifica processo e emplacamento fica mais rápido

A partir da próxima segunda-feira (21/10), proprietários de veículos que necessitam fazer o primeiro emplacame...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ ​considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos

A Terceira Turma do STJ considerou intempestiva uma contestação apresentada por meio físico às 19h04 do último...

Imprensa

Mais uma facilidade para os advogados que atuam no STJ

O Espaço STJ LexGo, ambiente projetado pelo STJ para oferecer serviços judiciais de alto padrão e comodidade p...

Imprensa

Imigrantes que trabalham como autônomos podem registrar-se co

Imigrantes que trabalham como autônomos podem registrar-se, a partir de hoje (15), como MEI de forma simplific...

Imprensa

Agronegócio

Decreto nº 10.058, de 14/10/2019

Execução - Octogésimo Quinto Protocolo Adicional - Acordo de Complementação Econômica nº 18 - Brasil - Argenti...

Imprensa

Agronegócio

Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de

A partir de fevereiro de 2020 os cartórios deverão informar à UIF, antigo Coaf, as operações registradas que l...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Novo regimento interno da TNU traz mudanças na

Foi publicado na última semana (9/10) o novo regimento interno da TNU dos JEFs. pedidos de uniformização.

Imprensa

Tecnologia e Inovação

Programa quer incentivar projetos de inovação no RS

Programa Prioritário (PPI) em IoT/Manufatura 4.0. foi apresentado, nesta terça-feira, a empresários gaúchos, e...

Imprensa

Energia

Aneel fará consulta pública sobre novas regras para geração d

A Aneel decidiu nessa terça-feira (15) realizar a abertura de consulta pública para receber contribuições à pr...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Decisão afasta competência do STF para julgar Incidente de

A competência para processar e julgar o incidente de resolução de demandas repetitiva é do tribunal de segundo...

Imprensa

Direito Constitucional

Ação declaratória sobre prestação de serviços intelectuais

A CNCOM ajuizou, no STF, ação declaratória de constitucionalidade a fim de confirmar – com efeitos vinculantes...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Palestras de evento sobre laudos técnicos judiciais,

O Seminário O Contraditório (ausência) nos Laudos Técnicos Judiciais, realizado recentemente no TJRS, pode ser...

Imprensa

Agronegócio

Rio Grande do Sul terá mais 29 voos com redução de ICMS em

A redução do ICMS do combustível dos aviões adotada pelo governo de SP vai possibilitar a oferta de mais 29 vo...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Comissão da Câmara dos Deputados ​aprova mudanças nos

As varas da Fazenda Pública terão prerrogativa de analisar os pleitos judiciais de anulação ou cancelamento de...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

OAB e Cade estudam acordo sobre tabela de honorários

O Conselho Federal da OAB e o Cade estudam um acordo para resolver a questão da tabela de honorários. Diante d...

Imprensa

Comércio

Governo Federal vai dobrar limite de compras em free shops

O governo federal vai dobrar o limite atual para compras em free shops.

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

TRF4: guias de depósitos judiciais já podem ser geradas no

Desde ontem (9/10) os sistemas informatizados do TRF4 e da CEF estão integrados, e as guias de depósito judici...

Imprensa

Imobiliário

Busca e emissão de documentos imobiliários agora podem ser

Já está no ar o site CRI-RS, que integra os serviços prestados por todos os 228 cartórios de registro de imóve...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Ex-sócio pode assinar contrato com cliente de empresa antiga,

Por não vislumbrar atos ilícitos, e diante da inexistência de cláusula de não concorrência, a 1ª Câmara de Dir...

Imprensa

Agronegócio

Em busca de segurança jurídica, BC propõe simplificação da

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (7/10) ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei elab...

Imprensa

Logística e Transportes

TJRS: publicado acórdão que uniformiza jurisprudência sobre

Foi publicado nesta sexta-feira (4/10), o acórdão das Turmas Recursais Reunidas da Fazenda Pública relativo ao...

Imprensa

Recuperação de Empresas e Falências

Empresas em recuperação vencem no STJ disputa sobre ações

O STJ vem decidindo em favor de empresas em recuperação judicial que são partes em ações indenizatórias.

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Congresso mantém veto a prazo para medidas cautelares no STF

Congresso manteve veto do presidente ao projeto de lei que estipula um prazo de validade de 180 dias para limi...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ: feriado local deve ser comprovado para cálculo do prazo

Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira (02/10) que, para fins de prazos processuais, as partes preci...

Imprensa

Manutenção vai interromper serviços de informática do STJ nes

O STJ informa que no domingo (6) será realizada manutenção em sua infraestrutura de tecnologia da informação e...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas

Plenário do STF concluiu que o IPCA-E para a atualização de débitos judiciais das Fazendas Públicas aplica-se...

Institucional

Comércio

Evento na Câmara de Comércio Brasil-EUA

Evento - Câmara de Comércio Brasil-EUA - Nova Iorque - Privatizações - Oportunidades de investimento

Imprensa

Metal-Mecânico

Decreto nº 10.030, de 30/09/2019

Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STF volta a analisar aplicação do IPCA-E em correção monetári

Com maioria já formada, o plenário do STF volta a analisar na quinta-feira (3/10) os embargos de declaração qu...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

TRF3 impede OAB-PR de suspender exercício profissional de adv

A desembargadora do TRF-3 acatou o agravo de instrumento interposto por um advogado contra um pedido de tutela...

Imprensa

Agronegócio

CNJ faz consulta pública para ouvir cidadãos

CNJ abriu, na última semana, consulta pública para ouvir os cidadãos sobre o que esperam do Poder Judiciário p...

Imprensa

Energia

Proposta para geração distribuída vai ser divulgada neste mês

Os empreendedores do setor elétrico aguardam com ansiedade a sugestão que a Aneel apresentará quanto à revisão...

Imprensa

Redes sociais do STJ ganham novo produto informativo

Agora, os seguidores das páginas do tribunal e os telespectadores da TV Justiça têm acesso ao Minuto STJ, víde...

Imprensa

Tribunais de ética da OAB liberam anúncio pago por bancas de

Orientações de TEDs da OAB têm permitido a escritórios de advocacia comprar no Google AdWords (atual Google Ad...

Institucional

Imobiliário

Liminar evita uso de dados de consumidor

No processo (nº 1080233-94.2019.8.26.0100) o autor alega que não havia autorizado o repasse de seus dados — nú...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Decisão do presidente do STJ que suspende antecipação de tute

​​A decisão do ministro presidente do STJ que determina a suspensão dos efeitos da antecipação de tutela contr...

Imprensa

Tesouro Nacional ​lança tecnologia que dispensa GRU

Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma de pagamentos que gradualmente substituirá a tradicional GRU...

Imprensa

Decreto nº 10.027, de 25/09/2019 (Promulgação - Protocolo de

Promulga o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, firmado pela República Feder...

Imprensa

CNJ disponibiliza consulta pública sobre Macrodesafios do Jud

CNJ disponibiliza consulta pública sobre as propostas de Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciá...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Orientações do TJRS sobre prazos processuais e abertura dos F

Em razão da greve dos servidores do Poder Judiciário do Estado do RS, o Presidente do TJ Desembargador Carlos...

Imprensa

Direito Ambiental

Veículo alugado flagrado em crime ambiental também pode ser a

Segunda Turma considerou válida a apreensão administrativa de veículos alugados que forem flagrados na prática...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de pre

STF reafirmou a necessidade do uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo que o...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Cláusula acordada de foro estrangeiro prevalece em contrato i

A 18ª Câmara Cível do TJRS entendeu que há prevalência de cláusula estipulando foro estrangeiro para discussão...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o ca

STJ deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acr...

Imprensa

Comércio

Decreto nº 10.018, de 17/09/2019 (Execução - Decisão CMC nº 0

Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 04/18, de 12/12/2018, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que...

Imprensa

Agronegócio

Lei nº 13.870, de 17/09/2019 (Alteração - Lei nº 10.826/2003

Altera a Lei nº 10.826, de 22/12/2003, para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo,...

Imprensa

Direito Contratual

Judiciário não pode anular contrato com cláusula de arbitrage

Contratos que preveem que conflitos serão definidos por meio de arbitragem não podem ser anulados pelo Judiciá...

Imprensa

Tecnologia e Inovação

Novo site do STJ traz informações sobre atuação internacional

STJ lança um site internacional. Nesse novo espaço, será possível acessar – em português e inglês – informaçõe...

Imprensa

Tecnologia e Inovação

Implantação de serviços eletrônicos de tabeliães é regulament

O corregedor nacional de Justiça assinou, na quarta-feira (11/9), o provimento 87/19, que regulamenta a implan...

Imprensa

Energia

Liminar desobriga empresa a pagar taxa de licença ambiental

O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública, desobrigou uma empresa de gás a pagar nova taxa d...

Imprensa

CNJ vai alterar regras para precatórios

CNJ está revisando as regras para a gestão dos precatórios e uma das propostas prevê a criação de um novo cada...

Imprensa

Para STJ, CNH vencida vale como identificação pess

A Primeira Turma do STJ reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da CNH diz respeito apenas à li...

Imprensa

Audiência discutirá horário de funcionamento dos tribunais br

O ministro Luiz Fux, do Supremo STF, marcou audiência para o dia 02/10 com o objetivo de discutir o horário de...

Imprensa

Tecnologia e Inovação

Serviços informatizados do STJ ficarão indisponíveis na tarde

STJ informa que no sábado (14) os serviços de TIC relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis no...

Imprensa

Tecnologia e Inovação

STF usará inteligência artificial para facilitar acesso de us

STF vai adquirir nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial par...

Imprensa

Imobiliário

Prefeitura de Porto Alegre poderá vender imóveis sem autoriza

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram o projeto que retira da Câmara a prerrogativa de autorizar a venda ou...

Imprensa

Tecnologia e Inovação

TJRS: nova funcionalidade de pesquisa disponível na consulta

A partir de agora, é possível realizar a consulta processual por nome das partes através da opção "Todas as Co...

Imprensa

Imobiliário

STJ analisará regras de contratos de imóveis anteriores à Lei

Ministros do STJ decidirão se construtora tem obrigação de indenizar o comprador pelo atraso na entrega do imó...

Imprensa

Metal-Mecânico

Governo Federal articula novo banco para indústria de defesa

O governo articula a criação de um novo banco para atender à indústria de defesa com empréstimos, garantias e...

Imprensa

Criança não precisa de autorização judicial para viagens naci

É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território na...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Corte Especial do STJ vai decidir se salário pode ser penhora

Corte Especial do STJ vai decidir se salário pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios, por...

Imprensa

Licitações e Contratos Públicos

ANJ vai ao STF contra nova MP que desobriga publicação de edi

ANJ vai recorrer ao STF contra a MP 896 que desobriga os órgãos administrativos de publicarem em jornais impre...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: aprovada suspensão dos prazos processuais no final do a

Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram a suspensão dos prazos processuais na...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito af

Terceira Turma do STJ manteve acórdão do TJSP que julgou improcedente ação monitória da massa falida do Banco...

Imprensa

Direito Imobiliário

Decreto nº 10.012, de 05/09/2019

Gestão - Governança - Implementação - Execução - Empreendimentos - Decreto nº 6.025/2007

Imprensa

STJ disponibiliza tira-dúvidas sobre envio de dados obrigatór

STJ disponibilizou em seu portal um FAQ sobre o Projeto Dados Obrigatórios.

Imprensa

Tecnologia e Inovação

Sistema agiliza publicação de decisões do STJ no Diário da Ju

STI do STJ já está disponibilizando para os gabinetes de ministros o Sistema Gabinete Web.

Imprensa

Serviço de informações processuais por telefone do STJ está i

STJ informa que os serviços de telefonia da Seção de Informações Processuais, número (61) 3319-8410, estão tem...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Plenário do Senado rejeita PEC que limita decisões monocrátic

Plenário do Senado rejeitou PEC 82/2019 que impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocrática...

Imprensa

OAB abre consulta pública sobre regras para publicidade de ad

O Conselho Federal da OAB quer ouvir a advocacia para atualizar suas regras sobre a publicidade da classe.

Imprensa

Direito Constitucional

Plenário do STF vai julgar constitucionalidade da ‘MP da Libe

O ministro Ricardo Lewandowski determinou a adoção do rito sumário para o julgamento no mérito, pelo plenário...

Imprensa

Logística e Transportes

Detran vai avisar motoristas aptos à reciclagem preventiva

Nesta segunda-feira (5/8), o DetranRS enviará pela primeira vez um aviso aos motoristas que atingiram entre 14...