27.06
Imprensa
Direito Tributário
STJ vai fixar tese sobre honorários por equidade pela exclusão da execução fiscal
Danilo Vital
A possibilidade de fixar honorários de sucumbência pelo método da equidade quando o contribuinte é excluído do polo passivo da execução fiscal sem impugnar o crédito que está sendo cobrado pela Fazenda será alvo de tese pelo Superior Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/06/2024.
A possibilidade de fixar honorários de sucumbência pelo método da equidade quando o contribuinte é excluído do polo passivo da execução fiscal sem impugnar o crédito que está sendo cobrado pela Fazenda será alvo de tese pelo Superior Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/06/2024.