06.12
Imprensa
Direito do Consumidor
STJ volta a flexibilizar súmula sobre dano por inscrição em cadastro restritivo
Por Danilo Vital
É possível flexibilizar a orientação da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça para reconhecer a ocorrência de dano moral pela inscrição indevida de um consumidor em cadastro de restrição ao crédito, mesmo quando o nome dele já estava sujo...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/12/2021.
É possível flexibilizar a orientação da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça para reconhecer a ocorrência de dano moral pela inscrição indevida de um consumidor em cadastro de restrição ao crédito, mesmo quando o nome dele já estava sujo...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/12/2021.