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Direito Tributário

Suspenso julgamento sobre redução tributária de agrotóxicos

O julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a redução de alíquotas de impostos incidentes sobre agrotóxicos foi suspenso, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal...continue lendo

Fonte: ConJur, 10/11/2020.
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