19.07
Imprensa
Direito Tributário
Taxa de carbono europeia ainda não inclui produtos agrícolas
Por Assis Moreira
A taxa de carbono que a União Europeia (UE) planeja adotar a partir de 2023 em importações provenientes de países com regras ambientais menos estritas não atinge produtos agrícolas, por ora. Mas tende a aumentar a pressão sobre o Brasil e os demais integrantes do Mercosul para progressivamente comprovarem redução de emissão de CO2 na produção de suas mercadorias agropecuárias.
No primeiro momento, o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (Carbon Border Adjustment Mechanism, ou CBAM), como é oficialmente chamada a taxa de carbono europeia, atingirá os setores de aço e ferro, alumínio, cimento, fertilizantes e eletricidade, e será estendida mais tarde para outros setores.
A poderosa central sindical europeia Copa-Cogeca reagiu, reclamando que a UE, ao mesmo tempo em que excluiu um CBAM para produtos agrícolas, incluiu o setor de fertilizantes. A central considera essa “falta de coerência’’ como “uma dupla penalidade injusta, que será insuportável para os agricultores”.
Ou seja, de um lado, persiste a forte concorrência de produtores poderosos, como o Brasil, enquanto a taxa carbono sobre fertilizantes vai elevar a fatura dos agricultores europeus. A estimativa da Copa-Cogeca é de que altas tarifas de importação e medidas antidumping sobre fertilizantes já representam um custo adicional de € 600 milhões por ano para os produtores europeus.
O temor é de que, uma vez aplicada, a taxa de carbono sobre esse produto importado faça aumentar ainda mais o custo da produção agrícola na Europa, “tornando ao mesmo tempo o uso de alimentos importados mais competitivo e atraente, ameaçando assim a segurança alimentar’’ na região.
A taxa de carbono é um dos 12 elementos do Pacto Verde europeu, lançado na última quarta-feira. E o setor agrícola não é coberto pelo mercado europeu de carbono (Emissions Trading System, ETS), pelo qual são comercializados os direitos de poluir.
Para a presidente da Copa-Cogeca, a francesa Christiane Lambert, um dos riscos desse Pacto Verde Europeu é de “dumping climático de países que vão voluntariamente ou não se mover mais lentamente na adoção de agricultura mais verde”. A executiva observa que, “em cereais e oleaginosas, nossos principais concorrentes são Rússia, Ucrânia, Brasil e Argentina. Agir contra o aquecimento global na Europa é uma coisa, convencer nossos parceiros comerciais a se comprometerem (com medidas contra a mudança climática) tão rápida e firmemente quanto nós é inteiramente outra’’.
A Copa-Cogeca tem defendido a taxa de carbono nas importações agrícolas sob certas condições. Por exemplo, que não dê margem a acusações de não ser compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio, garantindo assim que a agricultura da UE não seja alvo de retaliação. A central sindical estima que o CBAM poderia ser uma opção atraente para assegurar uma concorrência justa entre todos os operadores agroalimentar.
O sucesso da implementação e aceitação pelos operadores dependeria muito da pesquisa adicional, projeto final, cobertura, administração, bem como das implicações legais e comerciais desse mecanismo de política. Da perspectiva agrícola da UE, seria crucial assegurar a consistência dentro da cadeia de valor agroalimentar.
Fonte: Valor Econômico, 16/07/2021.
A taxa de carbono que a União Europeia (UE) planeja adotar a partir de 2023 em importações provenientes de países com regras ambientais menos estritas não atinge produtos agrícolas, por ora. Mas tende a aumentar a pressão sobre o Brasil e os demais integrantes do Mercosul para progressivamente comprovarem redução de emissão de CO2 na produção de suas mercadorias agropecuárias.
No primeiro momento, o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (Carbon Border Adjustment Mechanism, ou CBAM), como é oficialmente chamada a taxa de carbono europeia, atingirá os setores de aço e ferro, alumínio, cimento, fertilizantes e eletricidade, e será estendida mais tarde para outros setores.
A poderosa central sindical europeia Copa-Cogeca reagiu, reclamando que a UE, ao mesmo tempo em que excluiu um CBAM para produtos agrícolas, incluiu o setor de fertilizantes. A central considera essa “falta de coerência’’ como “uma dupla penalidade injusta, que será insuportável para os agricultores”.
Ou seja, de um lado, persiste a forte concorrência de produtores poderosos, como o Brasil, enquanto a taxa carbono sobre fertilizantes vai elevar a fatura dos agricultores europeus. A estimativa da Copa-Cogeca é de que altas tarifas de importação e medidas antidumping sobre fertilizantes já representam um custo adicional de € 600 milhões por ano para os produtores europeus.
O temor é de que, uma vez aplicada, a taxa de carbono sobre esse produto importado faça aumentar ainda mais o custo da produção agrícola na Europa, “tornando ao mesmo tempo o uso de alimentos importados mais competitivo e atraente, ameaçando assim a segurança alimentar’’ na região.
A taxa de carbono é um dos 12 elementos do Pacto Verde europeu, lançado na última quarta-feira. E o setor agrícola não é coberto pelo mercado europeu de carbono (Emissions Trading System, ETS), pelo qual são comercializados os direitos de poluir.
Para a presidente da Copa-Cogeca, a francesa Christiane Lambert, um dos riscos desse Pacto Verde Europeu é de “dumping climático de países que vão voluntariamente ou não se mover mais lentamente na adoção de agricultura mais verde”. A executiva observa que, “em cereais e oleaginosas, nossos principais concorrentes são Rússia, Ucrânia, Brasil e Argentina. Agir contra o aquecimento global na Europa é uma coisa, convencer nossos parceiros comerciais a se comprometerem (com medidas contra a mudança climática) tão rápida e firmemente quanto nós é inteiramente outra’’.
A Copa-Cogeca tem defendido a taxa de carbono nas importações agrícolas sob certas condições. Por exemplo, que não dê margem a acusações de não ser compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio, garantindo assim que a agricultura da UE não seja alvo de retaliação. A central sindical estima que o CBAM poderia ser uma opção atraente para assegurar uma concorrência justa entre todos os operadores agroalimentar.
O sucesso da implementação e aceitação pelos operadores dependeria muito da pesquisa adicional, projeto final, cobertura, administração, bem como das implicações legais e comerciais desse mecanismo de política. Da perspectiva agrícola da UE, seria crucial assegurar a consistência dentro da cadeia de valor agroalimentar.
Fonte: Valor Econômico, 16/07/2021.