06.02

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Direito Tributário

Termina nesta quinta prazo para pagar o IPTU 2024 de Porto Alegre com até 11% de desconto

O prazo para pagamento antecipado do IPTU 2023 com desconto de até 11% termina nesta quinta-feira, 8. As guias podem ser emitidas de forma on-line no whatsapp, site, aplicativo ou em um dos 20 locais de atendimento.

“Orientamos o cidadão a procurar um dos canais digitais disponíveis, que são muito fáceis de usar, como o WhatsApp, que faz parte do dia-a-dia das pessoas. Caso seja necessário ir presencialmente receber a guia, que opte por uma das subprefeituras ou Tudo Fácil, que estão com momento mais tranquilo nesta semana”, destaca o secretário-adjunto Jonas Machado.

Emissão de guias online - As guias podem ser emitidas através do WhatsApp, pelo número 51 3433-0156, opção 4, e podem ser geradas em menos de dois minutos; no site do IPTU e no aplicativo 156+POA.

Emissão de guias presencial - Subprefeituras - É possível obter a guia impressa em uma das 17 subprefeituras espalhadas na cidade (confira aqui os endereços);

Outros endereços:

Tudo Fácil Zona Norte
Endereço: 3º andar do Bourbon Shopping Wallig - avenida Assis Brasil, 2611
De segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e aos sábados das 10h às 14h, sem fechar ao meio-dia

Tudo Fácil Zona Sul
Endereço: avenida Wenceslau Escobar, 2666
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia

Loja da Secretaria Municipal da Fazenda - na travessa Mario Cinco Paus, s/nº), no Centro Histórico, das 9h às 16h.

Balanço - Cerca de 164 mil guias de IPTU foram pagas até esta segunda-feira, 5. No total, a prefeitura arrecadou R$ 200 milhões até o momento.

Parcelamento - O pagamento sem desconto inicia-se em 9 de fevereiro. A emissão de guias de parcelamento está prevista para a segunda quinzena de fevereiro. Não é necessário manifestar interesse em parcelar, todas as inscrições que não são pagas em cota única, são automaticamente parceladas em até dez vezes, sem juros.

Guias por e-mail - No site, pode-se cadastrar o e-mail para receber as guias de forma automática. A primeira parcela tem vencimento em 8 de março.

Descontos - A redução é de 5% para todos os contribuintes, podendo chegar a 11%. Pessoa jurídica, sem débitos, ainda pode acumular mais 4% de desconto. Já pessoa física tem 3% de redução por não possuir dívidas e ainda, se colocar o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, acumula mais descontos.

Fonte: PMPA, 06/02/2024.
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