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Direito Ambiental

TJSP afasta inversão de ônus da prova em ação por dano ambiental

Não há como impor ao réu a produção de prova negativa, na medida em que essa comprovação pode e deve ser feita pelo autor (inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil)...continue lendo

Fonte: ConJur, 24/03/2022.
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